Domingo, 26 de setembro de 2021

Justiça

‘Benza Deus a imprensa livre do país’, diz Cármen Lúcia ao rebater fala de Aras e AGU

STF deu início nesta quarta (19) o julgamento para definir a legalidade do dossiê produzido pela pasta da Justiça contra servidores

‘Benza Deus a imprensa livre do país’, diz Cármen Lúcia ao rebater fala de Aras e AGU

Foto: Gláucio Dettmar/Agência CNJ

Por: Luciana Freire no dia 19 de agosto de 2020 às 19:52

Antes de ler seu voto hoje (19) durante julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) para definir a legalidade do dossiê produzido pelo Ministério da Justiça contra servidores ligados a movimentos antifascistas, a ministra Carmen Lúcia rebateu o procurador-geral da República e o advogado-geral da União, e defendeu a liberdade de imprensa.

"Benza Deus a imprensa livre do meu país", disse a ministra. "Benza Deus que nós temos ainda o poder Judiciário que toma conhecimento disso e dá a importância devida (...) e qual a resposta constitucional a ser dada", disse Carmen que citou também o ministro da Justiça, André Mendonça - que afirmou ontem (18) em documento enviado ao STF que soube do relatório através da imprensa.

A ministra votou pela suspensão da produção de qualquer tipo de levantamento por parte da pasta da Justiça com informações sobre a posição política de servidores públicos. Carmen afirmou que fabricar documento com esse tipo de informação é desvio de finalidade da atividade de inteligência do Estado.

Representantes da PGR e AGU, tanto Aras como Levi afirmaram à corte que o relatório produzido não fere princípios fundamentais da Constituição. Aras disse que o dossiê era conhecido e Levi, que informações do tipo já eram produzidas pelo Ministério da Justiça em gestões anteriores, "desde 2011".

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