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Prefeitura apresenta novo recurso ao TRF para tentar liberar venda de área verde no Corredor da Vitória

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Por Jairo Costa Júnior

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Prefeitura apresenta novo recurso ao TRF para tentar liberar venda de área verde no Corredor da Vitória

Objetivo é derrubar decisão de desembargadora para que colegiado do tribunal federal decida se mantém veto a leilão

Prefeitura apresenta novo recurso ao TRF para tentar liberar venda de área verde no Corredor da Vitória

Foto: Metropress/Danilo Puridade

Por: Jairo Costa Jr. no dia 11 de abril de 2024 às 09:04

Atualizado: no dia 11 de abril de 2024 às 10:45

Em nova ofensiva judicial para tentar reverter a suspensão da venda de uma área verde proteção permanente no Corredor da Vitória, a prefeitura ingressou com recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), no qual contesta a decisão de primeira instância que barrou o leilão do terreno por meio de liminar concedida a pedido do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU). Em 15 de março, a desembargadora Ana Carolina Roman, do TRF1, manteve o veto imposto dois dias antes pelo juiz titular da 6ª Vara Cível da Justiça Federal no estado, Marcel Peres, contrário à alienação da área de 6,69 mil m² cobiçada por investidores interessados em usá-lo para aumentar o potencial construtivo de um condomínio de alto padrão na borda da Baía de Todos os Santos.

Andar de cima
Segundo dados obtidos junto ao sistema de busca processual do TRF1, a equipe jurídica da prefeitura ingressou na sexta-feira passada (05) com um agravo interno para que o caso seja submetido a julgamento pela 5ª Turma da corte. Tal tipo de recurso é utilizado para impugnar decisões monocráticas de magistrados que assumem a relatoria de determinada ação e submetê-las à análise por integrantes de órgãos colegiados nos tribunais de segunda instância, para que a maioria se manifeste a favor ou contra. Juristas consultados pela Metropolítica consideram pequenas as chances de que a suspensão seja derrubada, devido ao histórico do TRF1 em causas envolvendo áreas urbanas protegidas pela legislação ambiental.

Inferno astral
A mais recente investida no tribunal federal ocorre em meio a outro revés sofrido pela prefeitura desde o acirramento de cerco contrário aos primeiros lotes de leilões de imóveis autorizados pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) este ano. Na terça-feira, a juíza Cynthia de Araújo Lima Lopes, da 14ª Vara Cível Federal da Bahia, determinou a suspensão da venda de um terreno situado na Avenida ACM, nos limites da encosta do Alto do Itaigara, entre o Parque da Cidade e o Hospital Teresa de Lisieux, arrematado em 11 de março por R$ 5,85 milhões pela Incorpora Brasil, empresa que tem como sócio o presidente do Sindicato dos Donos de Postos de Combustíveis no estado, Walter Tannus.

Sirene ligada
Após os desgastes gerados ao prefeito Bruno Reis (União Brasil) pela avalanche de críticas aos leilões de áreas públicas e pelo destaque que a imprensa nacional deu ao imbróglio, o núcleo-duro do Palácio Thomé de Souza está apreensivo agora com os eventuais efeitos negativos decorrentes das chuvas. Diante das previsões de fortes temporais durante todo o Outono em Salvador, teme-se que o eleitorado atribua o caos provocado pelo mau tempo ao avanço do concreto na cidade, tanto por obras de grande porte sob o guarda-chuva da prefeitura, como o BRT, quanto pelo boom de empreendimentos residenciais e comerciais. Os adversários do prefeito já enxergaram tal horizonte de oportunidades e começaram a calibrar o discurso nessa direção.

Quinteto do contra
Dos 39 parlamentares da bancada baiana na Câmara Federal, somente cinco votaram para revogar a prisão do deputado carioca Chiquinho Brazão na noite de quarta-feira (10), sendo quatro deles do União Brasil, partido do qual acabou expulso no rastro da denúncia que o incrimina como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, do Psol do Rio de Janeiro. São eles Paulo Azi, Dal Barreto, José Rocha e Elmar Nascimento, cotado para presidir a Câmara a partir de 2025. O quinto foi Capitão Alden (PL), linha de frente do bolsonarismo no Congresso.

Me inclua fora dessa
O placar registrou ainda seis deputados da Bahia ausentes à votação: Adolfo Viana (PSDB), Alex Santana (Republicanos), Jonga Bacelar (PL), Waldenor Pereira (PT), Neto Carletto (PP) e Roberta Roma (PL). Outros quatro lavaram as mãos e se abstiveram em plenário. Lista da qual fazem parte Arthur Maia (União Brasil), João Leão (PP), Paulo Magalhães (PSD) e Leur Lomanto Júnior (União Brasil), justamente o presidente do Conselho de Ética da Câmara, que no mesmo dia abriu processo de cassação contra Brazão. Os 24 restantes ajudaram a mantê-lo em cana.

Oferenda devolvida
Apesar da indicação dos cinco deputados estaduais da base aliada para compor o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), formalizada na quarta-feira, o conclave só vai funcionar de fato quando for definido quem vai presidi-lo. É aí que está o problema. Como possuem a maioria dos membros, os governistas têm a prerrogativa sobre o posto. No entanto, a coluna apurou que nenhum nome da bancada está disposto a ocupar a função. Até o momento, Alex da Piatã (PSD), Antonio Henrique Jr. (PP), Euclides Fernandes (PT), Marcelino Galo (PT) e Vitor Bonfim (PV) resistem a comandar o grupo responsável pelo processo que pode tirar o mandato de Binho Galinha (PRD), acusado de chefiar uma milícia especializada em extorsão, receptação da carga roubada e lavagem de dinheiro do jogo do bicho na região de Feira de Santana.

Quem pariu que balance
Com três assentos no Conselho de Ética da Alba - Sandro Régis (União Brasil), Samuel Junior (Republicanos) e Tiago Correia (PSDB) -, a oposição se recusa a segurar a batata quente no lugar da bancada governista, bloco em que Binho Galinha está inserido. Sobretudo, por achar que cabe aos rivais descascarem o abacaxi gerado por um integrante da base aliada. Portanto, eles que assumam o ônus pelo futuro do colega na Casa.

Das duas, uma
Pelo visto, a vereadora Marcelle Moraes (União Brasil) vai levar rasteira de quem esperava apoio máximo na batalha pela reeleição em Salvador ou traçou uma estratégia que só ela sabe o objetivo. Fundadora da Associação Doce Lar e conhecida pelo trabalho de resgate de animais abandonados, a ativista Constança Costa, também chamada de Constança dos Gatos, está na fila de pré-candidatos do PL a uma vaga na Câmara Municipal. Em suma, vai concorrer na mesma arena de Marcelle. Acontece que a ONG da aliada foi favorecida com um contrato de R$ 4,3 milhões para prestar serviço de acolhimento a cães e gatos de rua, firmado sem licitação pela vereadora às vésperas de sua saída da Secretaria de Sustentabilidade, Resiliência, Bem-Estar e Proteção Animal, negócio revelado pela coluna e motivo de mal-estar no alto escalão da prefeitura.