Após acordo, Cade suspende processo contra Grupo Odebrecht por cartel nos estádios da Copa do Mundo

O Conselho Administrativo de Direito Econômico (Cade), responsável por proteger a livre concorrência, decidiu suspender o processo movido contra o Grupo Odebrecht pela prática de cartel na construção e reforma de estádios para a Copa do Mundo de 2014. A medida, no entanto, não tem origem na inocência da construtora em relação às ilegalidades sob a mira do órgão. Pelo contrário. As 198 páginas do relatório de investigação do Cade, ao qual a coluna teve acesso, trazem dezenas de provas robustas de que a empreiteira se uniu a outras empresas do setor para manipular o mercado e garantir para elas as licitações referentes às obras em sete arenas usadas durante o Mundial no Brasil. A suspensão é resultado de um acordo no qual a Odebrecht se compromete a não repetir a mesma conduta tipificada como infração à ordem econômica, além de pagamento de multa. Caso cumpra as exigências até o julgamento final, o caso será definitivamente arquivado.

Semente de conluio
O processo administrativo foi instaurado pelo Cade em 2016, diante de indícios de que construtoras investigadas pela Lava Jato montaram um esquema para ganhar a concorrência relativa às obras nos estádios Mané Garrincha (Brasília), Maracanã (Rio de Janeiro) e Mineirão (Belo Horizonte) e nas arenas Amazônia (Manaus), Castelão (Fortaleza), das Dunas (Natal) e Fonte Nova (Salvador). E-mails, arquivos e depoimentos de executivos que assinaram o chamado Termo de Compromisso de Cessão de Prática mostram claramente, de acordo com o relatório do Conselho, a formação de cartel pela Odebrecht, OAS (atual Coesa), Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão (atual Álya), Carioca Engenharia, Camargo Corrêa e Delta (atual Salgueiro). "Os contatos entre concorrentes se iniciaram preliminarmente com a definição do Brasil como sede da Copa de 2014 pela Fifa, em outubro de 2007, tendo se intensificado no segundo semestre de 2008, durando até, pelo menos, meados de 2011, quando foram assinados os contratos", destaca o relatório. 

Dupla de ataque
Segundo o Cade, a coordenação do esquema ficou a cargo da Odebrecht e da Andrade Gutierrez, que mantiveram diversas reuniões bilaterais entre si. As investigações encontraram ainda evidências de que ambas realizaram reuniões multilaterais com mais quatro empreiteiras: Carioca, Camargo Corrêa, OAS/Coesa e Queiroz Galvão/Álya. "Os representantes das empresas tratavam tanto de assuntos envolvendo projetos de infraestrutura relacionados à Copa do Mundo como compartilhavam informações sobre os potenciais investimentos e as capacidades das empresas de arcarem com obras de grande porte, como estádios de futebol para a Copa. Neste panorama de análise de capacidade produtiva, as empresas sinalizavam, ainda, de maneira embrionária, suas preferências por determinados projetos, com o intuito de mapear o mercado.

Efeito corrosivo
No relatório, o Cade destaca que "cartel se apresenta como a prática anticompetitiva mais grave, por corromper inteiramente a livre concorrência, bem como por criar uma simulação de competitividade, o que gera danos imensos ao mercado, exigindo tratamento rígido por parte da autoridade". "Em casos de licitações públicas, o cartel ainda resulta em prejuízos ao Erário, resultando na má aplicação de recursos públicos. No tocante à boa-fé do infrator, a própria prática de cartel pressupõe inegável má-fé, caracterizada no presente processo pelos contatos entre os concorrentes e pela apresentação de propostas de cobertura que muito provavelmente resultaram na elevação artificial dos preços dos serviços, além da imposição de requisitos restritivos que inviabilizaram a participação de concorrentes com outras soluções tecnológicas para os problemas identificados", acrescentou o conselho, ao definir as ilegalidades cometidas pela Odebrecht.

Quatro condenados e um livre
Na mesma decisão, publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (14), o Cade condenou a OAS/Coesa, Queiroz Galvão/Álya, Delta/Salgueiro e Via Engenharia por infringirem a Lei de Defesa da Concorrência e atentarem contra a ordem econômica, com pagamento de multa de até 20% do faturamento bruto de cada empresa. Os valores não foram informados publicamente, devido às normas de sigilo do órgão. Já a Camargo Corrêa teve o processo contra ela arquivado, segundo o conselho, por inexistência de provas de participação da construtora no cartel das arenas da Copa.

Saída pela esquerda
Embora tivesse passado em dois dos três testes de fogo da pauta prioritária do governo Jerônimo Rodrigues (PT) na Assembleia Legislativa, ao garantir aprovação do programa Bahia pela Paz e do abono de 30% da terceira parcela dos precatórios do Fundef para todos os professores da rede estadual na terça-feira (14), a articulação política no Palácio de Ondina derrapou no mais difícil deles: conseguir quórum suficiente para emplacar o requerimento de urgência sobre o projeto de reajuste linear de 4% no salário dos servidores. Segundo apurou a Metropolítica, com as galerias lotadas de sindicalistas e militantes, que reivindicam 10% de aumento, um punhado de deputados de partidos de esquerda achou prudente adotar distância regulamentar do salseiro em ano de eleição e abandonar a sessão.

Corre-corre
Na noite da mesma terça, porém, emissários do governo foram escalados para mobilizar a base aliada a comparecer na sessão desta quarta-feira (15). A convocação a toque de caixa foi traduzida entre lideranças da Assembleia como sinal de que Jerônimo quer acelerar a votação do reajuste dos servidores e evitar que o levante da categoria em busca de um percentual maior cresça a ponto de criar problemas para ele.  

Apressado come cru
Após iniciar oficialmente os trabalhos como coordenadora geral da campanha do vice-governador Geraldo Jr. (MDB) a prefeito de Salvador, a deputada federal Lídice da Mata jogou um balde de gelo na ansiedade de lideranças da base aliada que cobram a definição de quem fará dobradinha com o emedebista na sucessão municipal. Em resumo, disse que a escolha do candidato a vice na chapa de Geraldo tem menos relevância no momento que a necessidade de planejar e colocar o quanto antes a pré-campanha nas ruas da cidade. No mais, argumentou Lídice, não há razão para pressa, já que os adversários ainda não anunciaram quem será vice do prefeito Bruno Reis (União Brasil).

Soneto da separação
Indagado se estaria na festa que o União Brasil prepara para lançar a pré-candidatura da vereadora Débora Régis a prefeita de Lauro de Freitas, marcada para quinta-feira (16), o deputado federal Félix Mendonça Júnior, presidente do PDT na Bahia, disparou: "Mais fácil eu aparecer no evento de Antônio Rosalvo (pré-candidato do PT no bloco da prefeita Moema Gramacho). Pelo menos é alguém que cumpre palavra". A resposta tem origem na rasteira que tomou às vésperas do fim da janela para trocas partidárias, no começo de abril, quando Débora Régis deixou o PDT e ingressou no União Brasil, em manobra conduzida pela cúpula da legenda. "Uma coisa é certa: a política adora traições, mas raramente perdoa os traidores", emendou Félix Júnior, ao citar uma expressão comum nos corredores do poder em Brasília.

Nem vem que não tem
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou mais um recurso apresentado pela defesa do desembargador aposentado Gesivaldo Britto para tentar travar o andamento da ação penal a que responde no âmbito da Operação Faroeste. Acusado de participar do esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ), do qual era presidente na época em que a PF começou a desmontar a rede de corrupção, Britto recorreu ao Supremo depois de acumular derrotas no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde correm os processos da Faroeste. Ao negar o pedido, Fachin deixou claro que se trata de manobra para protelar o julgamento da ação.