Em menos de um mês, TCU condena terceiro político baiano por uso irregular de verbas para vítimas das chuvas

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Itamaraju Marcelo Angenica (PSDB) a ressarcir os cofres públicos em R$ 678 mil por gastos irregulares de verbas destinadas pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para auxiliar vítimas dos fortes temporais que atingiram o Extremo-Sul da Bahia em dezembro de 2021. Conhecido no município como Doutor Marcelo, Angenica foi punido por omissão no dever de prestar contas de recursos repassados à prefeitura de Itamaraju para ações de socorro e assistência a moradores afetados pelas chuvas.

Ônus extra
Ao mesmo tempo, os ministros da Segunda Câmara do TCU também impuseram a Marcelo Angenica, que governou Itamaraju de 2017 a 2024, o pagamento de multa de R$ 90 mil e determinaram o envio da decisão para que o Ministério Público Federal na Bahia ajuíze uma eventual ação de improbidade administrativa. Trata-se da terceira punição do tipo imposta pela corte a políticos baianos desde o início de junho.

É tri!
Em 3 de junho, conforme noiciado pela coluna, o TCU condenou o prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), a devolver ao erário R$ 353 mil por uso irregular de verbas federais voltadas a minimizar os danos provocados pela última grande enchente do Rio Cachoeira, também em dezembro de 2021. Três dias depois, o tribunal determinou que o ex-prefeito de Ilhéus Mário Alexandre, o Marão (PSD), restituísse os cofres do Ministério da Integração em pouco mais de R$ 310 mil pelos mesmos motivos.    

Relax na granja
Parlamentares que ocupam postos de liderança na Assembleia Legislativa (Alba) não esconderam o clima de alívio após o ministro Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anular os efeitos da Operação El Patrón, deflagrada pela Polícia Federal (PF) no final de 2023 para desarticular uma milícia supostamente comandada pelo deputado estadual Binho Galinha (PRD) e acusada de extorsão, agiotagem, receptação de carga roubada e lavagem de dinheiro proveniente do jogo do bicho na região de Feira de Santana. Isso porque a sentença de Paciornik tira dos ombros dos deputados a pressão para que a Casa cassasse o mandato de Binho Galinha.

Casca de banana
A  decisão do ministro do STJ foi divulgada na terça-feira (24), com base na alegação da defesa do parlamentar de que houve ilegalidade em um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que serviu de base para a operação. Segundo Ilan Paciornik, a devassa na movimentação financeira de Binho Galinha deveria ser precedida por autorização judicial, e não por meio de pedido feito diretamente pela PF ao Coaf, unidade de inteligência vinculada ao Ministério da Fazenda e responsável por prevenir e combater a lavagem de dinheiro no país. 

Laços de família
Esposa do deputado federal Leo Prates (PDT), a sanitarista Ana Paula Pitanga foi nomeada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil), nesta quarta-feira (25), diretora-presidente do recém-criado Serviço Social Autônomo Municipal para Pessoas com Deficiência (SSA Inclusão). Modelado como pessoa jurídica de direito privado, com autonomia administrativa e financeira, o SSA Inclusão vai cuidar do desenvolvimento de políticas públicas municipais e prestar serviços de assistência a pessoas com deficiência. Até que o Estatuto Social da entidade seja entregue por ela e aprovado pelo conselho de administração, vai trabalhar sem remuneração. Passada essa fase, receberá salário cujo valor ainda não foi divulgado.