Relator da PEC que blinda parlamentares, deputado baiano votou para derrubar regalia em 2001

Relator da PEC da Blindagem, aprovada em dois turnos na Câmara esta semana e encaminhada para análise do Senado, o deputado baiano Cláudio Cajado (PP) apoiou em 2001 a derrubada da exigência de autorização prévia das duas Casas do Congresso Nacional para que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa investigar e processar parlamentares suspeitos de cometer crime. A nova proposta de emenda constitucional chancelada com apoio de Cajado e de mais 352 deputados federais restaura a obrigatoriedade de pedir antes a bênção da Câmara ou do Senado para que o STF acione penalmente um integrante do Congresso.

Mudança de hábito
No segundo de seus oito mandatos consecutivos como deputado federal, Cajado, à época filiado ao extinto PFL, foi um dos mais de 30 parlamentares baianos que, quase 25 anos atrás, endossaram a PEC 610, transformada depois na Emenda Constitucional número 35, aprovada pela Câmara por maioria elástica de 412 x 9 em primeiro turno e por 442 x 1 no segundo. Em síntese, a emenda modificava o Artigo 53 da Constituição de 1988, incluindo a partir de então um dispositivo que afastava a exigência de licença prévia do Legislativo federal para processar deputados e senadores. A Metropolítica procurou Cajado para saber o que o levou a mudar o entendimento, mas o parlamentar não respondeu até o momento 

Vox populi, vox dei 
A mudança, revista agora pela Câmara, foi resultado de um grande clamor social pelo fim da impunidade e das regalias jurídicas que blindavam parlamentares acusados pelos mais variados tipos de crime, de corrupção a homicídio. À época, o país inteiro estava chocado pela descoberta dos assassinatos cometidos a mando de Hildebrando Pascoal, ex-coronel do Acre que ficou nacionalmente conhecido pelo apelido de "Deputado da Motosserra".  

Para nunca esquecer
Acusado de chefiar um esquadrão da morte e condenado por homicídio, formação de quadrilha e narcotráfico, Pascoal ganhou notoriedade por ter mandado esquartejar o mecânico Agilson Firmino e seu filho de apenas 13 anos. O STF chegou a abrir inquérito contra ele, mas a Câmara vetou a ação e optou por cassá-lo apenas com base nas investigações da CPI do Narcotráfico. Atualmente, Pascoal cumpre pena de mais de 100 anos de prisão, após ser julgado pela primeira instância.

Saída pela direita 
O caso de Cláudio Cajado não é o único na bancada baiana na Câmara. Além dele, outros dois deputados federais hoje na ativa se posicionaram a favor de extinguir o aval antecipado do Congresso em 2001 e mudaram de entendimento na análise da PEC da Blindagem pelo plenário da Câmara. São eles José Rocha (União Brasil) e Paulo Magalhães (PSD). João Leão (PP), que também exercia mandato na Casa, votou para extinguir a regalia no passado, mas não compareceu à sessão da última terça-feira (16). Já Jaques Wagner (PT), que era deputado federal há duas décadas e meia, hoje está no Senado e segue contrário à autorização prévia do Legislativo para que o STF processe parlamentares.

Pais e filhos
Há ainda casos de herdeiros políticos que recentemente votaram de forma contrária a seus patriarcas quando estes eram deputados. Entre os quais, Félix Mendonça Júnior (PDT), Mário Negromonte Júnior (PP) e Leur Lomanto Júnior (União Brasil), cujos pais homônimos ajudaram a aprovar a emenda, além de Paulo Azi (União Brasil), filho de Jairo Azi, que também votou a favor do fim da mudança constitucional no passado.