Ex-presidente do TJ, filha cantora e mais seis réus da Faroeste começam a ser julgados pelo STJ em novembro

Oito réus em uma das três ações penais movidas no âmbito da Operação Faroeste começarão a ser julgados pelo Superior Tribunal de Justiça de 24 de novembro a 5 de dezembro, datas prevista para início e fim do interrogatório dos investigados por envolvimento em grilagem de terras no Oeste do estado e venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ), bem como das testemunhas arroladas pela defesa dos acusados. A lista inclui, entre outros, o falso cônsul da Guiné-Bissau, Adailton Maturino, apontado pela Polícia Federal como mentor do esquema; a desembargadora afastada Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do TJ; a cantora Amanda Santiago, ex-vocalista da Timbalada e filha de Maria do Socorro; e o advogado Márcio Duarte Miranda, genro da magistrada e suspeito de operar propina para ela. 

Fim de papo
Recentemente, o ministro Og Fernandes, relator da operação no STJ, negou o pedido de absolvição sumária dos acusados pelos crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e ocultação de bens, rejeitou as alegações de cerceamento de defesa e as solicitações de nulidade de provas e agendou as chamadas audiências de instrução, que fazem parte da primeira fase do julgamento, por meio de dois cronogramas - de 24 a 28 de novembro e de 1º a 5 de dezembro, em formato híbrido, ou seja, virtual e presencial.  "As testemunhas, advogados e réus que possuem domicílio fora de Brasília ficam autorizados a participar do ato por teleconferência. O membro do Ministério Público, advogados, testemunhas e réus domiciliados em Brasília participarão, preferencialmente, de forma presencial, facultada a participação de forma remota desde que justificada", destacou Fernandes. 

Banco dos réus
A lista de acusados que terão o destino definido pelo STJ inclui ainda a advogada Geciane Maturino, esposa do falso cônsul; o ex-juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio; e os advogados Ricardo Augusto Três e Valdete Stresser, acusados de intermediar repasses ilícitos oriundos de acordos relativos à grilagem de uma área de 366 mil hectares, o equivalente a cinco vezes o tamanho de Salvador. Além de provas documentais, todos foram implicados em delações firmadas junto ao Ministério Público Federal por dois produtores rurais, Vanderlei Chilante e Nelson Vigolo, que pagaram propina a magistrados do TJ em troca de decisões favoráveis. 

'Amor, i love you'
Coincidência ou caso pensado, o deputado federal Cláudio Cajado (PP), relator da malfadada PEC da Blindagem na Câmara, desembarcou em Alagoinhas na noite de quarta-feira (24) e se hospedou no mesmo hotel do governador Jerônimo Rodrigues (PT), que transferiu o gabinete para a cidade até o próximo domingo (28). Durante o café da manhã, nesta quinta (25), formou-se uma roda de conversa, onde Cajado rasgou elogios a Jerônimo. Disse que ele é "atencioso", "humano" e que se sentia contemplado com os atendimentos do petista aos prefeitos de sua base. Diante disso, garantiu, estará colado com o governador em 2026. 

De besta não tem nada!
Como apoio não se nega, o governador deu a entender que vai trabalhar para ter Cláudio Cajado por perto. Com o devido trocadilho, pretende matar dois coelhos com uma cajadada só. Garante a boa relação e o apoio dos prefeitos aliados do parlamentar, enquanto a federação formada pelo União Brasil e o PP, que lidera a oposição na Bahia, fica com o ônus de carregar um deputado de imagem arranhada pelo protagonismo na PEC da Blindagem e que deixa a própria base votar no governo. Cajado só não teve sucesso ao tentar explicar para Jerônimo o apoio pessoal à proposta de emenda constitucional derrubada um dia antes pelo Senado.

Pura vingança
Durante a visita de Jerônimo a Alagoinhas, o prefeito de Araçás, Agamenon Oliveira (União Brasil), lamentou aos quatro cantos a perda de emendas parlamentares do deputado federal Paulo Azi (União Brasil) que estavam prestes a chegar à cidade. O motivo seria a aproximação de Oliveira com o governador, que atendeu demandas emergenciais de Araçás, mesmo não tendo sido apoiado pelo prefeito em 2022. Azi só não conseguiu barrar um repasse de R$ 600 mil que já estava formalizado. As demais ele mandou tirar da fila.

Aqui se faz, aqui se paga
Diante do que considerou perseguição de Paulo Azi, Agamenon Oliveira decidiu buscar novos parceiros para as eleições de 2026. Para a corrida da Assembleia Legislativa, está bem perto de acertar os ponteiros com a deputada estadual Ludmila Fiscina (PV). Para federal, ainda não fechou acordo, mas já disse que não será mais com Azi, campeão nas urnas de Araçás na sucessão de 2022, com 2.142 votos.

Corrida do ouro 
Grandes bancas da advocacia baiana iniciaram a busca por portadores de HIV que tiveram os nomes divulgados ilegalmente pela prefeitura de Feira de Santana, no sábado passado (20), por meio do diário oficial do município. A corrida tem como objetivo mover um processo com pedido de indenização milionária por danos individuais e coletivos. Ao todo, foram expostas as identidades de 280 moradores da cidade que contraíram o vírus, em afronta à Lei nº 14.289, de janeiro de 2022, que garante o sigilo das pessoas acometidas pelo HIV.

Fatura certa 
Juristas ouvidos pela Metropolítica garantem que a ação é causa ganha. Daí o interesse dos escritórios de advogados especializados em megaprocessos judiciais. Isso porque, nesse caso, o dano é presumido, ou seja, o prejuízo é tão evidente que não precisa ser comprovado pela vítima para a concessão de indenizações. As mesmas fontes apontam também a responsabilidade objetiva da prefeitura de Feira. O termo se refere ao conceito jurídico no qual a culpa do acusado não depende de provas. Em suma, o Judiciário vai basicamente avaliar o tamanho do dano e o valor a ser reparado. 

Mais um
Maior credor da prefeitura da capital atualmente, a empreiteira CS Construções e Empreendimentos ganhou um novo contrato na gestão de Bruno Reis (União Brasil). Por R$ 6,39 milhões, vai tocar a reforma parcial da sede do Ilê Aiyê, localizada no Curuzu. O contrato foi assinado no último dia 22 pelo chefe da Superintendência de Obras Públicas do município, o engenheiro Orlando Castro.