Empresário do agro baiano acusado de assediar funcionárias a votar em Bolsonaro é condenado à prisão

Conhecido nacionalmente após ter exigido que as próprias funcionárias instalassem microcâmeras no sutiã para filmar o voto no então presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022, em troca da permanência no emprego, o empresário do agronegócio baiano Adelar Eloi Lutz foi condenado pela Justiça Eleitoral de Formosa do Rio Preto, no Oeste do estado, a um ano e seis meses de prisão e a dois anos e um mês de detenção por três crimes. São eles: tentar ou violar o sigilo do voto; usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar ou não votar em determinado candidato ou partido; e utilizar organização comercial de vendas, distribuição de mercadorias, prêmios e sorteios para propaganda ou aliciamento de eleitores, todos previstos no Código Eleitoral.

Boca na butija
Em sua decisão, à qual a Metropolítica teve acesso, o juiz Oclei Alves da Silva, que atua em Formosa do Rio Preto, cidade onde Adelar Lutz tem negócios, "o réu não apenas tentou, mas, segundo suas próprias palavras, obteve êxito em violar o sigilo do voto de seus empregados". Em áudio anexado ao processo, Lutz contou como a exigência foi feita. "Todo mundo teve que provar, filmaram a eleição, se vira, entra com o celular no sutiã que seja, vai filmar, senão, rua. Filmaram e provaram que votaram". Em outra mensagem de voz, ainda de acordo com o magistrado, o empresário "confirma o recebimento das provas, mencionando nominalmente uma funcionária: 'inclusive gravaram a votação que não podia pra mim, pra me provar (...) a neguinha que trabalha pra mim também, gravou também e mandou aí, tenho aqui, posso até mostrar", narrou o acusado. 

Fala que eu te escuto!
O aliciamento de eleitores, ainda de acordo com a decisão judicial, ficou comprovado também por mensagens de voz. "A prova dos autos é robusta em demonstrar que o réu, embora já realizasse ações sociais no município, passou a condicionar a continuidade de tais benesses ao apoio político a seu candidato durante o período eleitoral de 2022". Em diversos áudios, Adelar Lutz explicita a vinculação. Diz um deles: "Se vocês querem que eu continue, eu tô pedindo apoio pro Bolsonaro". Em outro, o empresário é mais direto, ao condicionar o patrocínio de camisetas para times de futebol ao voto no então presidente: "Eu quero que votem no Bolsonaro, pronto. Agora vou falar. Se não for votar em Bolsonaro, eu não vou fazer nada, porque o que é que eu vou fazer? Bancar o palhaço?". 

Voz de comando
Em sua sentença, o magistrado destaca também que a incitação pública à prática de coação eleitoral, por se tratar de um empresário reconhecido no Oeste da Bahia, tem efeito multiplicador "nefasto". Isso porque, destacou o juiz Oclei Alves, a ação de Adelar Lutz, estimula a reprodução dos crimes por outros empregadores tão influentes quanto ele. "A figura do réu, em contexto comunitário, não é a de um cidadão comum, mas de um formador de opinião com capacidade de interferência real sobre a conduta de terceiros. A periculosidade social da incitação reside justamente nesse efeito multiplicador, que compromete o ambiente democrático e a liberdade política coletiva", destacou o juiz eleitoral.

Livre, mas devendo!
Apesar da condenação, as sentenças de prisão e detenção, que deveriam ser cumpridas inicialmente em regime aberto, foram substituídas por duas penas restritivas de direito, a serem definidas pela Vara de Execuções Penais de Formosa. Ao mesmo tempo, Oclei Alves condenou o empresário baiano a pagar multa de vinte salários mínimos, o equivalente a R$ 30.360, mais indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos, valor a ser revertido para o Fundo Partidário. A coluna tentou contato com a defesa de Adelar Lutz, mas não obteve êxito até o momento.