Doutorado pago pela prefeitura: chefe da Sefaz ainda não formalizou anulação de contrato com a FGV

Embora tenha anunciado que desistiu de usar R$ 183 mil dos cofres da prefeitura de Salvador para pagar o próprio curso de doutorado na Fundação Getúlio Vargas (FGV), a chefe da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), Giovanna Victer, não formalizou o cancelamento do contrato firmado com a instituição em 3 de setembro. Sem que o distrato seja publicado no Diário Oficial do Município (DOM), o que ainda não ocorreu até esta quarta-feira (01), nada impede de fato que a secretária da gestão Bruno Reis (União Brasil) continue como aluna do curso de Doutorado Profissional em Administração Pública da FGV, com as despesas custeadas pelo bolso do contribuinte.

Boca no trombone
A descoberta de que os cofres públicos bancariam a pós-graduação de Giovanna Victer, por meio de inexigibilidade de licitação autorizada pela própria secretária, foi denunciada pela Metropolítica e ganhou destaque nos principais portais do país. Especialistas consultados pela coluna à época identificaram possíveis irregularidades no contrato. Isso porque a chefe da Sefaz não é servidora de carreira da prefeitura, onde ocupa cargo comissionado, podendo ser exonerada a qualquer momento. 

Dura lex, sed lex
"Como o curso tem duração mínima de 48 meses, ela só concluiria o doutorado após o fim do segundo mandato de Bruno Reis (à frente do Palácio Thomé de Souza). Ou seja, a pós-graduação se estende por um prazo maior que o período máximo pelo qual ela poderia, em tese, se manter no cargo. Nesse caso, não há interesse público no custeio da capacitação, porque ela não terá como empregar as habilidades adquiridas em retorno para a administração municipal", destacou, em conversas reservadas, um advogado especializado em Direito Público.

Recuo forçado
A suposta desistência de Giovanna Victer só foi divulgada à imprensa após o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) determinar o cancelamento do contrato com a FGV. A medida, da 15ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, foi tomada a pedido dos advogados Ivando Antunes da Silva e Marcos da Silva Carrilho Rosa, que apontaram ilegalidade no ato praticado pela secretária. De acordo com o TJ, o pagamento de curso de doutorado para a chefe da Sefaz “viola os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência”. 

Causa própria
"A suspensão liminar não causará prejuízo irreversível à beneficiária, que poderá custear o curso com recursos próprios, preservando-se o erário até o julgamento de mérito. A medida atende ao interesse público na preservação dos recursos municipais e na observância dos princípios constitucionais que regem a administração pública", diz a decisão. 

Papel passado
Giovanna Victer disse, em nota à imprensa, ter solicitado à Coordenação Administrativa da Sefaz "que arquive o processo de ajuda de custo para realização de doutorado e sugeriu à Procuradoria-Geral do Município que não entre com qualquer recurso referente a processos relacionados ao tema". Falta apenas publicar a anulação do contrato no DOM para encerrar, de vez, o assunto.

Tem mais!
Segundo apurou a Metropolítica, a secretária da Fazenda não é a única integrante do alto escalão da prefeitura que teve curso de pós-graduação custeado pelos cofres municipais desde o início do ano. Há pelo menos outro caso semelhante prestes a vir à tona. A ver!

Os infiltrados
Agentes da PF e membros do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) do Ministério Público da Bahia desconfiam que algum policial vazou para o deputado estadual Binho Galinha (PRD) que ele seria alvo de mandado de prisão no âmbito da Operação Estado Anômico. "Foram várias forças policiais envolvidas nessa ação, e muito provavelmente saiu de uma delas a informação antecipada de que o parlamentar seria preso", confidenciou um dos investigadores do caso.

Caçada no poleiro
Deflagrada na quarta-feira (01) como desdobramento da El Patrón, voltada a investigar uma milícia supostamente liderada pelo parlamentar e acusada de envolvimento em agiotagem, extorsão, receptação de carga roubada e lavagem de dinheiro para o jogo do bicho na região de Feira de Santana, a Estado Anômico não conseguiu localizar Binho Galinha até o início da noite.