Decisão que anulou processos de Lula será alvo de recurso pela PGR

A decisão de anular os processos que condenaram o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva será alvo de recurso.  A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai recorrer da decisão proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. As condenações anuladas pela decisão foram proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba. O procurador-geral da República Augusto Aras já determinou à sua equipe que prepare um recurso contra a decisão.

A ação da PGR deve solicitar ao próprio Fachin que modifique seu entendimento ou ainda pode escolher o caminho de solicitar que o tema seja levado para julgamento dos demais ministros. O julgamento colegiado pode acontecer na Segunda Turma do STF ou no plenário. O recurso deve ser apresentado nos próximos dias.

O assunto está sob responsabilidade da subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, responsável pelos casos da Lava-Jato perante o STF.