Justiça suspende derrubada de veto a projeto dos agentes de saúde

O juiz plantonista  Joséfison Silva Oliveira suspendeu, nesta sexta-feira (12), a derrubada do veto ao projeto  de reajuste salarial dos agentes comunitários e de endemias de Salvador.

Na última terça-feira (9), em uma articulação do presidente da Câmara de Vereadores, Geraldo Júnior (MDB), foi derrubado o veto do prefeito Bruno Reis (UNIÃO) ao pagamento do piso salarial da categoria. O vereador Alberto Braga (Republicanos) ingressou com uma ação judicial para manter o veto, e o juiz acatou.

Na decisão, o magistrado afirmou que não se foi observado o cumprimento do Regimento Interno da Casa, uma vez que na Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária não foi publicada previamente no Diário Oficial da Câmara a matéria da derrubada do veto.

"Não deixa margem de dúvida que o procedimento do processo legislativo em debate foi dado início com eiva de nulidade, que por si só contaminou os atos subsequentes", salientou. Joséfiso Oliveira  salientou, entretanto, que não há provas contundentes de que não havia quórum legislativo para a derrubada do voto.  

O juíz proibiu o presidente da Casa, Geraldo Júnior, de promulgar a lei que garante o piso salarial. O prefeito Bruno Reis tem dito que, se o veto não for mantido, os cofres públicos terão impacto de R$ 310 milhões.