Por votação unânime, Cunha se torna oficialmente réu no STF

Por dez votos a zero, o Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu nesta quinta-feira (3) a denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Lava Jato. O parlamentar é acusado de receber e exigir ao menos US$ 5 milhões em propina de um contrato do estaleiro Samsung Heavy Industries com a Petrobras.

Com a decisão, Cunha se torna réu na primeira ação penal do STF originada das investigações da Operação Lava Jato. Votaram contra Cunha o relator do caso, Teori Zavascki, e os ministros Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Luiz Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. O ministro Luiz Fux está fora do país e não participou da análise.

Os ministros ainda não decidiram se Cunha deve se afastar do comando da Câmara. Um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que ele seja afastado da presidência e do mandato de deputado será julgado pelo Supremo posteriormente. Além disso, Cunha responde a processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Câmara.