STF forma maioria para absolver Paulinho da Força da acusação de desvio de verbas públicas

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para absolver por falta de provas o ex-deputado federal Paulo Pereira da Silva (Solidariedade), conhecido como Paulinho da Força, em suposta participação em esquema de desvio de valores liberados em contratos de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A decisão foi tomada nesta segunda-feira (20). Votaram pela absolvição de Paulinho os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, André Mendonça, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli - que fez um pedido de vista em junho deste ano.

Já o presidente do STF e relator da ação, Luís Roberto Barroso, e os ministros Edson Fachin e Luiz Fux votaram por manter a condenação, excluindo o crime de quadrilha por ter ocorrido prescrição, diminuindo a sua pena para oito anos e dois meses de reclusão.

A Corte acolheu os argumentos apresentados pela defesa de contra decisão da Primeira Turma do tribunal de 2020 que condenou o político a 10 anos e 2 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

O ex-parlamentar havia sido denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por atuar para três empréstimos junto ao banco estatal que somaram R$ 524 milhões. Em recurso chamado "embargos de declaração", os advogados do político negaram as acusações e argumentaram que não houve qualquer prejuízo ao banco.