STF deve analisar na quinta recurso de Ivo Cassol que impede pena por fraude

Deverá ser analisado nesta quinta-feira (31), pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), um recurso interposto pelo senador Ivo Cassol contra a condenação imposta em 2013, por crimes de fraude a licitações acontecidas quando ele foi prefeito da cidade de Rolim de Moura, no estado de Rondônia. A condenação foi proferida pelo próprio STF em 2013. Os embargos de declaração com pedidos de efeitos infringentes serão relatados pela ministra Cármen Lúcia. 

Cassol foi o primeiro senador condenado pelo STF desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. O recurso impede o cumprimento da pena de quatro anos, oito meses e 26 dias de prisão em regime semiaberto.