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STF deve analisar na quinta recurso de Ivo Cassol que impede pena por fraude
Deverá ser analisado nesta quinta-feira (31), pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), um recurso interposto pelo senador Ivo Cassol contra a condenação imposta em 2013, por crimes de fraude a licitações acontecidas quando ele foi prefeito da cidade de Rolim de Moura, no estado de Rondônia. [Leia mais...]
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Por Matheus Morais no dia 30 de Março de 2016 ⋅ 12:34
Deverá ser analisado nesta quinta-feira (31), pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), um recurso interposto pelo senador Ivo Cassol contra a condenação imposta em 2013, por crimes de fraude a licitações acontecidas quando ele foi prefeito da cidade de Rolim de Moura, no estado de Rondônia. A condenação foi proferida pelo próprio STF em 2013. Os embargos de declaração com pedidos de efeitos infringentes serão relatados pela ministra Cármen Lúcia.
Cassol foi o primeiro senador condenado pelo STF desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. O recurso impede o cumprimento da pena de quatro anos, oito meses e 26 dias de prisão em regime semiaberto.
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