Cidadania italiana: Câmara aprova restrição que afeta brasileiros

A Câmara dos Deputados da Itália aprovou, nesta terça-feira (20), um projeto que consolida restrições ao acesso à cidadania italiana – uma medida que afeta milhões de brasileiros. Houve 137 votos a favor, 83 contrários e duas abstenções. O governo italiano argumenta que a mudança é necessária por “motivos de segurança nacional” e para conter o que chamou de “fluxo descontrolado” de solicitações.

O decreto-lei passou a restringir o direito somente até netos de um cidadão nascido em território italiano – ou seja, passou a ser necessário ter ao menos um dos pais ou avós italianos para ser possível solicitar a cidadania no país. O texto, que segue para sanção presidencial, torna definitivas as mudanças determinadas em um decreto do governo assinado em 28 de março deste ano. Quem obteve a cidadania antes disso não perde o direito.

"É escandaloso ver a cidadania italiana à venda. É escandaloso ver o leilão de antepassados. Existem solicitações de cidadania ligadas a um antepassado que chegou ao Brasil nos anos 1850, da sexta geração", afirmou, durante debate no plenário, o deputado Giovanni Maiorano, do partido Irmãos da Itália, o mesmo da primeira-ministra Meloni.

Pela regra anterior, qualquer pessoa que comprovasse ter um ancestral italiano que viveu após 17 de março de 1861 (data oficial da unificação da Itália) era capaz de fazer o pedido. É o chamado princípio do “jus sanguinis” (“direito de sangue”).

A medida sofreu críticas da oposição italiana. "As verdadeiras vítimas [do decreto] não são os espertinhos do passaporte [italiano], mas as famílias. Os filhos e netos de imigrantes italianos, a quem agora é dito ‘você não é italiano o suficiente para merecer a cidadania do seu avô'", disse o deputado Nicola Carè, do Partido Democrático. 

A medida impacta diretamente descendentes de italianos que moram no Brasil e na Argentina, países que receberam milhões de emigrados a partir do fim do século 19. A Embaixada da Itália no Brasil estima que 32 milhões de descendentes de italianos vivem no Brasil.