Minas Gerais: nomeação de primeira-dama é suspensa pela Justiça

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspendeu, por meio de uma liminar, concedida na quinta-feira (12), a nomeação de Carolina Oliveira Pimentel como secretária de Trabalho e Desenvolvimento Social de Minas Gerais. Carolina é mulher do governador Fernando Pimentel (PT). O casal é investigado pela Polícia Federal na Operação Acrônimo, que apura vantagens concedidas a empresas na elaboração de políticas públicas.

No dia 28 de março, Carolina Pimentel foi nomeada para a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social do Governo de Minas Gerais (Sedese), substituindo o deputado estadual André Quintão Silva (PT). Em sua decisão, o juiz Michel Curi e Silva considerou haver uma soma de fatos que indicariam desvio de finalidade no ato. Com a nomeação, a nova secretária passaria a ter foro privilegiado no Tribunal de Justiça.

"O fato de tratar-se da mais próxima e íntima parente do senhor governador, sua esposa, somado aos fatos de que ela se encontra na situação de alvo em conhecida investigação da Polícia Federal e de que as diversas ações populares asseveram que o intuito da nomeação foi o de tentar beneficiar a própria esposa, valendo-se de um mandato popular", citou o magistrado.

O governo de Minas Gerais afirmou que não foi notificado da decisão. Em nota, o governo disse que a indicação de Carolina Pimental foi feita pelo ex-secretário André Quintão. O motivo seria a continuidade de projetos que vinham sendo desenvolvidos entre a Sedese e o Servas, uma associação civil sem fins lucrativos do governo mineiro voltada para a assistência social que vinha sendo comandada pela primeira-dama.

"A indicação teve como objetivo assegurar a continuidade das políticas públicas da pasta, que já vinham sendo coordenadas em parceria com o Servas. Um dos campos de atuação conjunta entre a Secretaria do Trabalho e o Servas vinha sendo o combate ao uso de drogas", explica o texto.