Dino suspende quebra de sigilo de empresária ligada a Lulinha investigada pela CPMI do INSS

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta quarta-feira (4) a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresária Roberta Luchsinger, investigada pela CPMI do INSS.

A decisão atende parcialmente a um pedido da defesa, que alegou constrangimento ilegal após a comissão aprovar a medida em 26 de fevereiro. Roberta é amiga de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na mesma sessão, a CPMI também aprovou a quebra de sigilo de Lulinha, o que gerou questionamentos entre parlamentares governistas e pedidos para cancelamento da votação, rejeitados pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Segundo o STF, a decisão de Dino não atinge outros requerimentos aprovados pela comissão.

O ministro determinou que, caso as informações já tenham sido enviadas, elas devem permanecer sob sigilo na Presidência do Senado até o julgamento do mérito da ação.

Ao fundamentar a decisão, Dino afirmou que a aprovação conjunta de 87 requerimentos, na chamada votação “em globo”, violou o devido processo constitucional. Segundo ele, embora CPIs tenham poderes semelhantes aos de autoridades judiciais, também precisam apresentar fundamentação individualizada para cada medida invasiva.

O ministro destacou que a atuação política está submetida aos limites da Constituição e que cabe ao Judiciário evitar que investigações se transformem em “fishing expedition” ou em violações desproporcionais à privacidade. Ele acrescentou que o afastamento de direitos constitucionais não pode ocorrer “no atacado”, sem debate e motivação específicos.

A empresária é alvo da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal do Brasil, que apura suspeitas de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas.

Nova deliberação

Apesar da suspensão, Dino ressaltou que a CPMI pode votar novamente o pedido, desde que respeite os ritos de análise, discussão e fundamentação individualizada.

O ministro também afirmou que não há risco imediato às investigações, pois a empresária já é monitorada pela PF sob supervisão do STF. O caso ainda será submetido ao plenário da Corte.

Citações a Lulinha

O nome de Lulinha passou a ser mencionado por parlamentares da oposição após a PF apreender mensagens trocadas entre Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e uma empresária com possíveis referências a ele.

Segundo as investigações, Roberta teria recebido pagamentos de Antunes para atuar junto a órgãos de saúde na venda de produtos de cannabis medicinal. Ela nega irregularidades na relação com o empresário.