Comissão da Câmara adia votação da PEC da Segurança

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública foi adiada na comissão especial da Câmara dos Deputados após divergências entre parlamentares sobre o conteúdo do relatório. A reunião do colegiado, prevista para esta quarta-feira (4), acabou cancelada.

O encontro estava inicialmente marcado para as 10h e chegou a ser remarcado para o meio-dia. No entanto, diante da falta de consenso entre os deputados, a análise do parecer do relator, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), foi suspensa e ainda não há nova data definida para a votação.

Diante do impasse, líderes partidários devem se reunir na tarde desta quarta-feira para tentar construir um acordo que permita o avanço da proposta.

Um dos principais pontos de conflito é a inclusão da redução da maioridade penal no relatório. A medida enfrenta resistência de partidos da base governista e da esquerda, que historicamente se posicionam contra a mudança.

Também gerou críticas a possibilidade de realização de um referendo sobre o tema, acrescentada ao texto após a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Outros trechos da proposta também têm provocado divergências, como a criação de um piso salarial nacional para profissionais da segurança pública.