Justiça condena Nikolas Ferreira a pagar indenização de R$ 20 mil por chamar PT de "Partido dos Traficantes"

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado pela Justiça do Distrito Federal a indenizar o Partido dos Trabalhadores (PT) em R$ 20 mil por danos morais. A decisão tem como base uma publicação feita pelo parlamentar na rede social X, na qual se referiu à legenda como "PT – Partido dos Traficantes".

A sentença foi proferida na quinta-feira (30) pelo juiz Wagner Pessoa Vieira, da 5ª Vara Cível de Brasília. Na decisão, o magistrado avaliou que a declaração extrapolou o direito à crítica política ao vincular o partido ao tráfico de drogas sem qualquer elemento que sustentasse a acusação.

“A crítica política pode ser dura, ácida, irônica e injusta, mas não pode, sem suporte mínimo de veracidade, creditar associação direta da pessoa jurídica a crimes”, escreve o juiz Wagner Pessoa Vieira na decisão.  A decisão também determina que Nikolas retire a publicação em até cinco dias após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 60 mil.

Como a sentença é de primeira instância, o deputado ainda pode recorrer.