Fachin nega ‘avocatória’ e explica decisão de suspender processos Master e INSS

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, rebateu a crítica feita por Flávio Dino e negou ter retirado a relatoria dos processos relacionados aos casos Banco Master e INSS. Segundo ele, os processos foram encaminhados à Presidência para que fossem suspensos até o julgamento em andamento e eventuais consequências da decisão do plenário.

“Eu, em momento algum, destituí relator algum. Vossa Excelência parte da premissa de que eu avoquei as relatorias dos casos Master e INSS, isso não é verdade. Isso não ocorreu”, afirmou Fachin.

Dino então argumentou que Fachin havia determinado a suspensão dos processos. O presidente confirmou a medida, mas fez uma distinção entre suspender a tramitação e assumir a relatoria.

“Cabe ao Presidente, nos termos do artigo 13, velar pela ordem dos processos no Tribunal. Portanto, entre determinar, até este julgamento e as suas eventuais consequências, que os processos não tramitem e assumir a relatoria, parece-me, ministro Dino, que vai uma distância razoável”, respondeu.

Fachin cita Regimento do STF

Na sequência, Fachin explicou que a decisão de encaminhar os processos à Presidência não partiu de uma iniciativa própria, mas de uma interpretação de dispositivos do Regimento Interno do STF. Ele citou o artigo 13, inciso I, que atribui ao presidente a função de velar pelas prerrogativas do Tribunal, e o artigo 43, que trata da instauração de inquérito diante de infração penal ocorrida na sede ou dependências da Corte.

Segundo Fachin, ao receber os elementos produzidos durante a investigação e identificar mensagens que faziam referência a um ministro do Supremo, entendeu que a situação poderia atingir diretamente as prerrogativas institucionais do Tribunal.

Fachin afirmou que interpretou os dispositivos à luz do entendimento que, segundo ele, vinha sendo adotado pela Corte em situações que poderiam envolver ilícitos com impacto direto sobre o Supremo.

“Entendi eu que, a partir dos achados que me foram encaminhados na qualidade de relator, ao identificar que as mensagens, dentre elas, se referiam a um ministro do Tribunal, entendi que, nesse momento, estava mais em jogo a própria prerrogativa do Tribunal.”

Ao final da manifestação, Fachin reforçou que sua decisão não teve como objetivo retirar André Mendonça da relatoria e disse que apenas buscou justificar a interpretação adotada diante dos questionamentos apresentados por Dino e Gilmar Mendes.