"MasterWhats": Justiça Eleitoral da Bahia determina suspensão de site que simulava conversas de Vorcaro

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE) concedeu parcialmente uma liminar que determina a suspensão de conteúdo de um site que simulava conversas de WhatsApp atribuídas ao empresário Daniel Vorcaro, incluindo diálogos com o candidato ao Senado Jaques Wagner (PT-BA) e outras autoridades.

A ação foi apresentada pela Coligação Mais Bahia, Mais Brasil. O PT baiano sustenta que as conversas são falsas, enquanto os responsáveis pela página afirmam ter utilizado apenas informações que já haviam sido tornadas públicas.

A decisão foi proferida pelo juiz relator Isaias Vinicius de Castro Simões, no âmbito de uma representação eleitoral. Ao analisar o caso, o magistrado considerou que a criação de conversas artificiais poderia induzir os eleitores ao erro e ultrapassar os limites da liberdade de expressão e da crítica política.

Na determinação, o relator ordenou ao Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) que suspenda a veiculação do conteúdo no endereço indicado. Caso não seja possível retirar apenas o material questionado, deverá ser bloqueado o domínio principal, recomendeme.com.br.

O juiz também determinou a inclusão de Lucas Matheus Alves da Silva no polo passivo da ação e sua citação. Ele foi identificado, por meio de consulta pública ao sistema Whois, como titular do domínio. A decisão prevê ainda o fornecimento de registros de conexão e acesso para auxiliar na apuração dos fatos.

Pedidos rejeitados

Apesar de conceder parte das medidas solicitadas, o tribunal rejeitou os pedidos de acionamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para impor bloqueios gerais de DNS contra Lucas Matheus e de aplicação de filtros preventivos automatizados em grandes plataformas digitais, como Google, Meta e Telegram.

O relator justificou a negativa com base no princípio da intervenção mínima da Justiça Eleitoral e na vedação à censura prévia. A página, chamada "MasterWhats", viralizou ao reproduzir visualmente a interface do aplicativo de mensagens e simular diálogos atribuídos a Vorcaro. O site foi retirado do ar na segunda-feira (21). Após a decisão, Lucas Matheus lamentou a retirada do conteúdo e afirmou que a medida prejudica a liberdade de informação.

Nota de Jaques Wagner:

A defesa do senador Jaques Wagner esclarece que ingressou com ação para solicitar a retirada do ar exclusivamente de conteúdo que atribuía ao senador conversas falsas com o presidente Lula. Ocorre que, no mesmo site, estavam publicados outros conteúdos envolvendo diferentes personagens, que também acabaram sendo retirados do ar, embora não fossem objeto do pedido apresentado pela defesa.

Assim que tomou conhecimento de que a medida havia alcançado conteúdos além daqueles especificamente questionados, a defesa solicitou a desistência da ação. Naquele momento, porém, o material já havia sido retirado do ar.

A defesa reforça que sua iniciativa teve como único objetivo impedir a divulgação de conversas que nunca ocorreram entre o senador Jaques Wagner e o presidente Lula. O senador não tem qualquer intenção de dificultar ou impedir o acesso a dados e informações, desde que verdadeiros, e sempre defenderá a transparência e o amplo acesso a conteúdos de interesse público.