Bolsonaro cita declarações de Moraes sobre caso Master para pedir revisão de condenação

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo pedido de revisão criminal da condenação pela trama golpista. Protocolado na última sexta-feira (25), o requerimento cita declarações do ministro Alexandre de Moraes sobre o acesso a provas no caso envolvendo o Banco Master para questionar as condições oferecidas à defesa durante o julgamento do ex-presidente.

Os advogados argumentam que Moraes defendeu garantias processuais que, segundo eles, não foram asseguradas a Bolsonaro durante a ação penal. A defesa menciona a manifestação do ministro sobre a necessidade de acesso integral aos arquivos e de prazo adequado para analisar mensagens atribuídas a ele e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do extinto Banco Master.

A discussão ocorreu durante uma sessão do STF em 15 de setembro, que tratou da abertura de investigação sobre Moraes. O julgamento está suspenso após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Além de Moraes, os ministros Gilmar Mendes e Cristiano Zanin solicitaram acesso à íntegra dos arquivos utilizados pela Polícia Federal (PF).

No pedido de revisão, a defesa de Bolsonaro compara a situação ao acesso aos dados de celulares apreendidos durante a investigação da tentativa de golpe. Segundo os advogados, os links para consulta aos arquivos começaram a ser disponibilizados em 14 e 15 de maio de 2025, apenas quatro e cinco dias antes do início das audiências de testemunhas.

Os defensores afirmam que, nesse intervalo, precisavam acompanhar os depoimentos, formular perguntas e definir a estratégia processual. A petição também cita a declaração de Moraes de que não teria tido “tempo hábil” para analisar o material enviado pela PF no caso Master. “Essa necessidade não desaparece quando quem precisa examinar os arquivos é o advogado do acusado”, afirma a defesa no documento.

O novo pedido foi distribuído ao ministro Kassio Nunes Marques, relator de outra revisão criminal apresentada por Bolsonaro em maio. Os dois processos aguardam decisão.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em setembro de 2025. Desde março de 2026, cumpre a pena em regime domiciliar por questões de saúde.