Irará: prefeito Derivaldo Pinto é multado em R$ 64 mil

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou o prefeito da cidade de Irará, Derivaldo Pinto Cerqueira, após rejeitar as contas relativas ao exercício de 2015 por extrapolar o índice máximo para gastos com pessoal. O TCM determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito para que seja apurada a suposta prática de improbidade administrativa, em razão das irregularidades constatadas em diversos processos licitatórios.

O prefeito Derivaldo Cerqueira foi multado em R$ 7 mil, por causa de falhas identificadas no relatório técnico e recebeu outra no valor de R$ 57.600, o que equivale a 30% dos subsídios anuais do prefeito, em razão da não redução da despesa total com pessoal.

Além disso, o gestor terá que ressarcir o erário municipal em R$ 26.975,07, com recursos próprios, sendo R$ 16.392,07 por ausência de comprovação de despesas e R$ 10.583,00, por ausência de notas fiscais em processos de prestação de serviço. Ainda cabe recurso.