Caso Aécio não vai criar ʹcrise entre STF e Senadoʹ, mas ʹsoluçãoʹ, diz Fux

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirmou, nesta segunda-feira (2), sobre o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e recolhimento noturno decidido na semana passada pela 1ª Turma do STF, que “por força da Constituição, o único poder que pode proferir decisões finais é o Poder Judiciário”.

O tucano foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas de administradores da J&F. Vários senadores, contudo, alegaram que o afastamento de Aécio é uma interferência entre os poderes.

No entendimento de Fux, a cultura do descumprimento da decisão judicial é condicente ao caos político e institucional e à destruição da ideia de um Estado de Direito”. Ainda de acordo com ele, porém, o caso não deve gerar uma crise entre os poderes Legislativo e Judiciário no país.

“Eu acho que não surgirá uma crise, até porque surgirá, certamente, alguma solução institucionalmente legítima. As relações institucionais ficaram um pouco diferentes, porque nesse tempo o Judiciário atuou de acordo com interesses institucionais nacionais, em consonância com os demais poderes”, afirmou.