Ministra dos Direitos Humanos diz que portaria sobre trabalho escravo ʹmataʹ Lei Áurea

A ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, criticou a portaria do Ministério do Trabalho que altera a conceituação de trabalho escravo e muda as regras para a fiscalização da prática, e afirmou que a medida “fere, mata, degola e destrói a lei da abolição da escravatura”, em referência à Lei Áurea, assinada em maio de 1888.

Valois é uma das primeiras juízas negras do Brasil, neta de uma mulher que foi escravizada, o que, de acordo com ela, aumenta sua responsabilidade em relação ao combate ao trabalho escravo no país. “Em meu ponto de vista, [a mudança] vai dificultar aquele infrator da legislação atual”, disse a ministra ao portal Agência Brasil.

Mantendo a cautela ao tratar da portaria, por se tratar de uma medida de outro ministério, a ministra afirmou que “o presidente [Michel Temer] tem a palavra” e poderá reavaliar o assunto. “Não tenho dúvidas de que ele saberá decidir”, disse ela.