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Imbassahy critica decreto de Dilma que transfere poderes a Jaques Wagner

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Imbassahy critica decreto de Dilma que transfere poderes a Jaques Wagner

O deputado federal Antônio Imbassahy (PSDB-BA) criticou a decisão da presidente Dilma Rousseff, de transferir para o ministro da Defesa, Jaques Wagner, a decisão de movimentar o pessoal das Forças Armadas. Para o deputado, com essa decisão, Dilma contraria a Constituição Federal. [Leia mais...]

Imbassahy critica decreto de Dilma que transfere poderes a Jaques Wagner

Foto: Divulgação / PSDB

Por: Stephanie Suerdieck no dia 09 de setembro de 2015 às 14:48

O deputado federal Antônio Imbassahy (PSDB-BA) criticou a decisão da presidente Dilma Rousseff, de transferir para o ministro da Defesa, Jaques Wagner, a decisão de movimentar o pessoal das Forças Armadas. Para o deputado, com essa decisão, Dilma contraria a Constituição Federal. A decisão da presidente autoriza o ministro Jaques Wagner a formalizar todas as nomeações, promoções e movimentações do pessoal das Forças Armadas. O decreto foi editado na última segunda-feira (7), feriado pelo Dia da Independência, e provocou desconforto entre os militares.

Imbassahy e parlamentares tucanos deram entrada nesta terça-feira (8) com um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos do decreto 8.515. “Ao transferir para um ministro civil, indicado pelo PT, atribuições da Presidência, Dilma feriu o Art. 142 da Lei Maior do país, que deixa claro que as Forças Armadas são instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República”, declarou o deputado. Ainda segundo o parlamentar, além de ferir a Constituição, a matéria do decreto deveria ser objeto de Lei Complementar, com amplo debate democrático.