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Política

Em documento, Moro pede a deputados que excludente de ilicitude volte ao pacote anticrime 

Trecho isenta agentes que agirem com excesso por “escusável medo, surpresa ou violenta emoção"

[Em documento, Moro pede a deputados que excludente de ilicitude volte ao pacote anticrime ]
Foto : Marco Santos

Por Juliana Almirante no dia 22 de Novembro de 2019 ⋅ 11:40

Integrantes do grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime na Câmara receberam sugestões do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, ontem (21).

De acordo com a coluna Painel, da Folha, o ex-juiz quer que o artigo que prevê o chamado excludente de ilicitude na nova legislação seja reinserido no texto. O trecho isenta agentes que agirem com excesso por “escusável medo, surpresa ou violenta emoção".

Moro apontou ainda, no documento, outros dispositivos que, na opinião dele, deveriam ser reconsiderados e alguns que deveriam ser extintos. 

O excludente de ilicitude foi descartado pelo grupo de trabalho dias após o assassinato da menina Ágatha, de oito anos, no Rio de Janeiro. De acordo com inquérito da Polícia Civil, o tiro que matou a garota partiu de uma arma de um policial militar.

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