Janio de Freitas critica projeto que autoriza estados a legislarem sobre armas de fogo: "não se pratica federação no Brasil"

O programa Três Pontos é trasmitido toda quinta-feira, às 12h, com o âncora da Rádio Metropole, Mário Kértesz, e os jornalistas Janio de Freitas e Bob Fernandes. Ele pode ser acompanhado pela 101.3 FM ou pelos canais Metro1 e Bob Fernandes no Youtube

Com 34 votos a favor e 30 contrários, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei que autoriza os estados e o Distrito Federal a legislarem sobre o porte e a posse de arma de fogo. O texto, apresentado pela deputada Caroline De Toni (PL), concede poderes às unidades federativas para flexibilizar regras sobre armamento para defesa pessoal, práticas desportivas e de controle de espécies exóticas invasoras.

Em análise durante a edição do programa Três Pontos da Rádio Metropole, nesta quinta-feira (25), o jornalista Janio de Freitas classificou o projeto como um “absurdo completo” e demonstrou preocupação sobre os rumos que serão tomados a partir da mudança. Para ele, a proposta levanta para a pauta a questão da federalização brasileira e como os poderes têm se concentrado nos estados.

“Cada qual a sua maneira, a respeito dessa brutalidade, a meu ver, que é a posse e porte de armas. Acho isso um absurdo completo. Tudo indica que isso vai se tornar um debate forte na Câmara pelo menos e é provável que também no Senado. E seria muito bom que a opinião pública tomasse uma posição a respeito, obviamente incitado pela mídia, caso ela leve isso a fundo e com disposição", fisse o jornalista.

Para Janio, a constitucionalidade não é o que está em discussão. Ele destaca uma outra pauta que é a questão da federação.

"Tem-se aí uma questão muito importante no Brasil e muito renegada que é a federação. A República Federativa do Brasil é o nome oficial e, no entanto, não há federação, não se pratica federação no Brasil, o poder está tão centralizado em Brasília que não se pode dizer que o Brasil seja um República Federativa. O limite legislativo nos estados é muito pequeno. Tem assuntos, às vezes, decisivos para governança estadual. Federação é a possibilidade de somar autonomias estaduais para formar um conjunto de decisões", explicou.

O que esse projeto levanta ao propor que os estados legislem sobre esse assunto é, segundo Janio, exatamente essa questão do poder federativo, "o poder que os estados têm ou não para decidir a respeito de posse e porte de armas”. Para Janio, o porte e posse de armas de fogo não é um tema da federação (estadual), é um tema de governo central (nacional), é um tipo de decisão que deve ser adotadas pelo Congresso e pelo governo federal para todo o país.

Confira o programa na íntegra: