Advogados destacam abusos de planos de saúde e quando o consumidor deve procurar a Justiça

O setor de planos de saúde segue recebendo denúncias sobre práticas abusivas e desrespeito aos direitos do consumidor. Durante participação no Jornal da Bahia no Ar desta terça-feira (4), os advogados Jayme Nunes e João Pedro Meirelles, especialistas em Direito à Saúde, destacaram que as principais irregularidades ainda estão relacionadas a reajustes indevidos, negativas de cobertura e limitações impostas aos clientes.

Segundo Jayme Nunes, os consumidores devem estar atentos aos detalhes contratuais e às comunicações com as operadoras. “Algumas questões de abusividade em relação a planos de saúde são mais observadas em reajustes indevidos, tanto anuais quanto reajustes por faixa etária; além das negativas de tratamentos e medicamentos; e cancelamentos indevidos. O consumidor deve estar sempre atento às mensalidades e às comunicações com o plano de saúde”, afirmou.

O advogado também ressaltou que, em muitos casos, vale a pena recorrer à Justiça para garantir direitos. “O plano não pode cometer nenhum tipo de retaliação quando o consumidor vai à Justiça”, destacou Jayme.

O especialista João Pedro Meirelles chamou atenção para o problema da recusa de alteração contratual quando o cliente deseja fazer o chamado downgrade — mudar para um plano apenas hospitalar, por exemplo. “Em relação a downgrade, não permitir que o consumidor mude uma cláusula contratual é algo completamente abusivo, que fere o Código do Consumidor. É um direito de escolha e já pode ir para a parte judicial”, pontuou.

Confira entrevista na íntegra: