Defensor Público ressalta impacto da audiência de custódia no funcionamento da justiça

O coordenador da Defensoria Pública, Daniel Nicory, afirmou, nesta terça-feira (23), que a audiência de custódia é uma das mudanças mais importantes ocorridas na legislação brasileira nos últimos anos. Em entrevista ao Jornal da Cidade, o defensor destacou que o instituto representa um avanço na garantia de direitos fundamentais e no funcionamento da Justiça.

“Eu acho que a audiência de custódia é uma das coisas mais importantes que aconteceram na nossa legislação nos últimos dez anos e que foi uma mudança para melhor”, afirmou Nicory. Segundo ele, a ideia de que “a polícia prende e a Justiça solta” é anterior à audiência de custódia e não pode ser atribuída a esse mecanismo.

O defensor explicou que a audiência de custódia garante que toda pessoa presa, independentemente do motivo seja apresentada a um juiz em até 24 horas. Nesse momento, o magistrado avalia se a prisão foi legal, verifica as condições em que a pessoa se encontra, ouve o preso, caso queira falar, e analisa se há necessidade de manter a prisão.

Para Nicory, mesmo quando a prisão é considerada legal, cabe à Justiça avaliar se ela deve continuar. “Todo mundo é inocente até prova em contrário”, ressaltou. Ele destacou ainda que, em muitos casos, os crimes não resultam em pena de prisão ao final do processo, mas sim em penas alternativas, como prestação de serviços à comunidade.

“Para que manter alguém preso durante todo o processo para, no final, soltar e determinar a prestação de um serviço comunitário? Não faz sentido”, concluiu o coordenador da Defensoria Pública.

Confira a entrevista na íntegra: