Reforma tributária simplifica sistema mas gera incertezas, afirma Marcelo Neeser

O advogado tributarista Marcelo Nogueira Neeser afirmou que a reforma tributária já está em vigor de forma parcial no Brasil, embora ainda esteja em fase de testes e sem definição de alíquotas. Em entrevista ao Jornal da Bahia no Ar, nesta quinta-feira (28), ele explicou que a primeira etapa da reforma trouxe avanços na simplificação do sistema, mas ainda gera incertezas para contribuintes e empresários.

Segundo Nesser, a chamada primeira “fatia” da reforma consistiu na criação do IBS e da CBS, além da extinção gradual de tributos como ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI. Para ele, o principal ponto positivo está justamente na simplificação. “Estamos falando da extinção de tributos complicadíssimos. O ICMS, por exemplo, é um tributo horroroso, com legislação complexa e diferente em cada estado. O ISS também gera conflitos entre municípios. Nessa parte, a reforma tende a simplificar”, avaliou.

O advogado ressaltou, no entanto, que apesar de os novos tributos já aparecerem destacados nas notas fiscais, eles ainda não estão sendo efetivamente cobrados. “É um período de teste. As pessoas não pagam o IBS e a CBS, mas também não deixaram de pagar ICMS e ISS. Eles vão conviver por um tempo”, explicou. Para Nesser, a maior insegurança está no fato de que ainda não há definição das alíquotas. “É um absurdo discutir IBS e CBS sem saber qual será a alíquota. Hoje, na prática, nada muda para o contribuinte”, completou.

Já sobre a segunda etapa da reforma, voltada ao Imposto de Renda, Marcelo Nesser destacou que o aumento da faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil veio acompanhado de uma compensação que atinge diretamente empresários e pessoas de alta renda.
“O governo chamou de tributação dos super ricos. Quem receber acima de R$ 50 mil por mês em distribuição de lucros terá uma retenção de 10%”, explicou.

Confira a entrevista completa: