Governo notifica 20 operadoras de plano de saúde após aumento no índice de rupturas unilaterais de contratos

Operadoras de planos de saúde foram notificadas, nesta sexta-feira (24), após a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, verificar um aumento no índice de rupturas unilaterais de contratos. A Senacon cita no documento uma elevação no registro de Notificações de Intermediação Preliminar (NIPs) – um instrumento da Agência Nacional de Saúde (ANS) para intermediar disputas entre planos e beneficiários.

O assunto foi tema, no dia 25 de abril, de uma matéria do Jornal Metropole, que relatou casos de mães de crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista, paralisia cerebral e microcefalia que tiveram coberturas negadas pelas operadoras de saúde ou contratos rompidos unilateralmente.

Ao todo foram notificadas 20 operadoras nesta sexta-feira: Unimed Nacional, Bradesco Saúde, Amil, SulAmérica, NotreDame Intermédica, Porto Seguro Saúde, Golden Cross, Hapvida, GEAP Saúde, ASSEFAZ, Omint, One Health, Prevent Senior, Assim Saúde, MedSênior, Care Plus, Unidas - União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde, FenaSaúde - Federação Nacional de Saúde Suplementar, Abramge - Associação Brasileira de Planos de Saúde, Ameplan - Associação de Assistência Médica Planejada.

A secretaria dá um prazo de 10 dias para as operadoras informarem: o número de cancelamentos unilaterais realizados por cada empresa em 2023 e 2024; os motivos para os procedimentos; quantos, entre os beneficiários atingidos, estavam em tratamento e exigem assistência contínua de saúde; quantos, entre os atingidos, eram idosos ou portadores de transtornos globais de desenvolvimento; qual a faixa etária dos clientes que tiveram as apólices canceladas.

Ainda na notificação, a Senacon cita as "situações de vulnerabilidade" de consumidores comunicados em um espaço curto de tempo, "o que impossibilita aos consumidores buscarem alternativas para a situação". "Ademais, cabe destacar os beneficiários que estão em tratamento, seja para câncer, autismo ou qualquer outra situação que exija prestação de assistência contínua ou a longo prazo", diz o governo.