Justiça suspende venda de área verde do Itaigara leiloada pela prefeitura de Salvador

A Justiça suspendeu a venda de um dos terrenos colocados a leilão no mês passado pela prefeitura de Salvador. A área em questão, localizada na Avenida Antônio Carlos Magalhães, ao lado Hospital Teresa de Lisieux, no bairro do Itaigara, foi vendida por R$ 5,851 milhões para a Incorpora Brasil Construções Ltda.

A decisão da juíza Cynthia de Araújo Lima Lopes, da 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado da Bahia (SJ-BA), foi proferida a favor de uma Ação Civil Pública do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU-BA), entidade responsável também pela ação que culminou na suspensão do leilão da área verde do Corredor da Vitória.

Ao Metro1, o CAU-BA explicou que os principais motivos para o ajuizamento da Ação Cível Pública estão relacionados ao entendimento de que não houve a devida demonstração de estudos técnicos específicos de âmbito urbanístico, social e ambiental para a venda do terreno. Além disso, a entidade alega que não houve a devida demonstração do interesse público acerca do leilão.

“Ademais, questiona-se a forma adotada para o leilão, presencial, em vez de eletrônico, sendo que a forma eletrônica poderia proporcionar maior competitividade, além de ser considerada como regra e a forma presencial, exceção”, afirmou o o procurador jurídico do CAU-BA, Fernando Valadares.

Com 2,87 mil metros quadrados, o terreno era o mais caro dos 13 que foram colocados a leilão entre 7 e 15 de março, após a Câmara Municipal de Salvador aprovar o projeto para desafetação de 40 terrenos do município. Além dele e da área do Corredor da Vitória, um outro, em Stella Maris e estimado em R$ 2,35 milhões, também teve o negócio suspenso pela própria prefeitura. 

A Incorpora Brasil foi responsável também pela compra de R$ 1,43 milhões de um terreno em Piatã. A construtora tem como sócia a Reviver Participações, que atua na gestão de prisões em três estados e tem como diretor o empresário Walter Tannus, presidente do Sindicato dos Donos de Postos de Combustíveis da Bahia. Os outros dois terrenos, em Moradas da Lagoa (R$ 85 mil) e Porto Seco Pirajá (R$ 1,33 milhão) foram arrematados pela Damrak, empresa que tem como um dos sócios Teobaldo Costa, dono da rede Atakarejo. Esses terrenos se juntam a 21 áreas também desafetadas e vendidas pela gestão municipal nos últimos cinco anos.