Barroso determina que Zanin analise suspensão de ação contra Ramagem, após decisão da Câmara

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, encaminhou ao ministro Cristiano Zanin a decisão da Câmara dos Deputados que suspende a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), investigado no inquérito sobre uma possível tentativa de golpe de Estado.

Como o caso está sendo analisado pela Primeira Turma do STF, Barroso considerou que cabe ao presidente do colegiado, ministro Zanin, avaliar o encaminhamento da Câmara e decidir os próximos passos. A proposta de sustação foi aprovada na quarta-feira (7) por 315 votos a favor e 143 contrários, em resposta a um pedido do Partido Liberal — legenda de Ramagem e do ex-presidente Jair Bolsonaro, que também é réu no mesmo processo.

Zanin já havia indicado anteriormente que o Congresso não pode paralisar integralmente o processo. Segundo ele, a Constituição permite a suspensão de ação penal apenas nos casos que envolvem atos cometidos após a diplomação do parlamentar — o que limitaria o alcance da medida a duas das cinco acusações que pesam contra Ramagem.

Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro, Ramagem é o único deputado réu no processo que investiga articulações golpistas após as eleições de 2022. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), ele faria parte do “núcleo central” do plano.