Primeiro dia do julgamento de Bolsonaro no STF: confira trechos das defesas dos réus

A segunda parte do julgamento, que começou às 14h, marcou as sustentações das defesas dos réus no caso de Jair Bolsonaro e outros sete acusados da trama golpista. A sessão da Primeira Turma do STF foi encerrada pelo presidente da Turma, ministro Cristiano Zanin, e será retomada amanhã, às 9h. Durante a tarde, os advogados apresentaram as alegações de seus clientes, incluindo Mauro Cid, Alexandre Ramagem, Almir Garnier e Anderson Torres.

Pela manhã, o Procurador-Geral da República e o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, fizeram as primeiras manifestações. 

Defesa de Mauro Cid com o advogado Jair Ferreira

• Jair Ferreira afirmou que a delação do ex-ajudante de ordens foi validada em outras ocasiões, mas defendeu que era necessário voltar ao tema diante da insistência das demais defesas em questionar a colaboração.

• Ele também negou que Cid tenha sido coagido na delação. Segundo o advogado, ele não acredita que Cid tenha tentado dar um golpe de Estado e disse que o cargo de ajudante de ordens só atrapalhou a vida de Cid. “Eu não acho que ele tenha resistido. Ele falou tudo o que sabia. Entre falar tudo o que sabe e praticar tudo o que viu, há uma diferença muito grande”, afirmou.

• "Não concordamos com o pedido de condenação do ministro [Paulo] Gonet, mas nem por isso posso dizer que ele me coagiu, nem o ministro Alexandre de Moraes, nem o delegado", diz defesa de Mauro Cid.

• Ainda segundo o advogado Jair Ferreira, Cid não teve conhecimento dos planos para assassinar autoridades e pediu baixa do Exército por não ter condições de continuar. "Ele não confessou, ele não tinha conhecimento do Punhal Verde e Amarelo. O Copa 22 ele não tinha conhecimento, não fazia parte dos grupos de WhatsApp. Ele não tinha conhecimento desses planos", prosseguiu. "Se ele não fala que os considerandos foram discutidos com os comandantes, talvez ninguém soubesse"
  A defesa de Mauro Cid diz que delator pediu para deixar Exército por falta de condições psicológicas. No final, o advogado pediu a confirmação da colaboração, com todos os termos negociados.

 

O segundo a falar é Cezar Bittencourt, outro advogado de Cid

• O advogado Cezar Bittencourt disse que não há fatos concretos que sustentem a ação penal contra Mauro Cid. Ele ainda afirmou que não há mensagens de Cid propondo ou incentivando qualquer atentado contra a democracia. "O que há é o recebimento passivo de mensagens no seu WhatsApp." O advogado Cezar Bittencourt encerrou a sua manifestação afirmando que Cid "jamais articulou o golpe" e pediu a confirmação da delação. 

 

Defesa de Alexandre Ramagem com o advogado Paulo Renato Garcia Cintra

• Paulo Cintra diz que o réu não fazia mais parte do governo federal na época em que o MP fala sobre a atuação do suposto núcleo crucial da trama golpista.
• Defesa criticou a falta de tempo para analisar as provas da denúncia e a falta de "contraditório". "Os fatos e elementos de informação que dão suporte a esses fatos não foram objeto de contraditório nesta ação penal. Não houve tempo hábil para que a defesa produzisse contraprova contra estes fatos."
• O advogado pediu para que o STF deixe de fora do julgamento o inquérito que investiga o uso de um software israelense de monitoramento. O software First Mile teria sido usado pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência) na gestão Ramagem. "Em atenção ao contraditório e ao devido processo legal, a defesa pede que esses elementos constantes do relatório final não sejam utilizados no julgamento. Tive acesso aos autos da petição e tirei cópia integral, porém o fato é que as circunstâncias fáticas mencionadas naquele relatório não constavam na denúncia apresentada pela PGR. Por essa razão, pela defesa não ter tido tempo para apresentar contraprova, a defesa pede para que estes elementos não sejam analisados nesse julgamento."
• Defesa diz que documentos contra urnas eram anotações e negou ainda que de Ramagem tenha atuado na elaboração de mensagem de descrédito nas urnas. "Alexandre Ramagem não atuou para orientar o presidente da República. Alexandre Ramagem não era um ensaísta de Jair Messias Bolsonaro. Alexandre Ramagem compilava pensamentos do presidente da República", disse o advogado.
• Ministra Cármen Lúcia pede a palavra e chama a atenção do advogado de Ramagem. Ela afirma que a defesa pareceu usar como sinônimo as expressões "voto auditável" e "voto impresso" e disse que era importante diferenciá-las. O advogado pede desculpas e diz que confia nas urnas brasileiras.  

 

Defesa de Almir Garnier com o advogado Demóstenes Lázaro Xavier Torres

• Advogado Demóstenes Lázaro Xavier Torres, que faz a defesa do ex-comandante da Marinha Almir Garnier. Ex-comandante da Marinha é acusado pela PGR de dar suporte militar ao projeto de impedir a posse de Lula
• Advogado de Garnier gasta 21 minutos elogiando ministros do STF e diz que é possível gostar de Moraes e Bolsonaro ao mesmo tempo. Defesa disse que o delator Mauro Cid teve comportamento ambíguo, contraditório e faltou com lealdade ao longo do procedimento. "Esses vícios comprometem a credibilidade integral dos seus relatos", afirmou.

• A defesa argumentou que não há nexo causal individualizado, ou seja, a ligação da conduta do ex-chefe da Marinha com as ações ilícitas. "É preciso que haja nexo causal individualizado, não pode acontecer de ter narrativa globalizante, todo processo tem que ter individualização. No caso daqueles que supostamente fazem parte desse núcleo, tem que deixar claro exatamente o que foi que eles fizeram".

• Faltando 11 minutos para o encerramento, o advogado de Almir Garnier mencionou pela primeira vez a reunião entre Jair Bolsonaro e os comandantes das três forças em 2022. Naquele período, seu cliente era comandante da Marinha e, conforme a denúncia da PGR, teria indicado que colocaria as tropas à disposição de Bolsonaro caso ele assinasse o decreto golpista.
• Advogado diz que ficou "com pena" de Garnier e que o almirante não tem dinheiro para pagá-lo.

 

Defesa de Anderson Torres com o advogado Eumar Novacki

• Advogado Eumar Novacki argumentou que, em relação ao ex-ministro, a tese acusatória é um "ponto fora da curva" e negou que o réu tenha se ausentado de propósito do DF durante os ataques de 8 de janeiro.
• Advogado cita frase de Torres para provar que ele aceitou resultado da eleição: "Depois que der merda, não muda nada". Ele defendeu que a fala não se trata de defesa de golpe, mas sim, de aceitação do resultado da eleição. "Desculpe o palavrão. Essas são as aspas. 
• O advogado afirmou que a ida aos EUA era uma viagem de férias com a família que havia sido programada "com muita antecedência". Novacki apresentou documentos no telão, como a emissão de uma passagem em novembro de 2022.
• Novacki afirmou que a PGR não contém provas que liguem Torres ao planejamento de uma tentativa de golpe e aos ataques de 8 de janeiro.