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Justiça

Associação dos Juízes Federais chama de 'inaceitável' declaração sobre retorno do AI-5

Ajufe emitiu nota de repúdio contra declarações do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP),

[Associação dos Juízes Federais chama de 'inaceitável' declaração sobre retorno do AI-5]
Foto : Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Por Adelia Felix no dia 31 de Outubro de 2019 ⋅ 17:33

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) emitiu nota de repúdio contra declarações do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que afirmou se a esquerda “radicalizar” no Brasil, uma das respostas do governo poderá ser “via um novo AI-5”.

A entrevista do parlamentar, líder do PSL na Câmara dos Deputados, foi divulgada nesta quinta-feira (31) no canal do YouTube da jornalista Leda Nagle. Ele comentava os protestos que estão acontecendo em outros países da América Latina.

A Ajufe informou que manifesta “profunda preocupação com as recentes declarações” e avalia que “um novo AI-5 representaria uma grave afronta à democracia e à Constituição Federal, por promover cassações de mandatos, suspensão de direitos políticos, demissões e perseguições, fechamento do Congresso Nacional e intervenção nos Estados e Municípios”. Acrescentou também que é “inaceitável que um parlamentar federal defenda a possibilidade de qualquer instrumento que coloque em risco a ordem democrática”.

O Ato Institucional 5 (AI-5) foi baixado no dia 13 de dezembro de 1968, no governo de Costa e Silva, um dos cinco generais que governou o Brasil na ditadura militar (1964-1985). A medida é considerada um dos atos de maior poder repressivo tomado na ditadura, resultando na cassação mandatos políticos e suspensão de garantias constitucionais.

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