TCE detecta irregularidades em gastos com diárias e combustíveis na Alba

Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre os repasses da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) em 2022 e 2023 detectou irregularidades nos gastos com diárias e combustíveis para parlamentares e assessores em cargos de confiança. De acordo com relatório feito pela área de controle externo do TCE, as diárias de viagens dos 63 deputados e das respectivas equipes de apoio consumiram cerca de R$ 6 milhões no ano retrasado, o que equivale a R$ 500 mil por mês. Os auditores do tribunal, porém, descobriram falhas na comprovação dos pagamentos, em desacordo com as normas em vigor.

Caixa de Pandora
De acordo com o relatório, embora as solicitações de diária analisadas tragam referências a reuniões com prefeitos, vereadores, lideranças e comunidades, os parlamentares não " forneceram, em desatendimento ao princípio da transparência, nomes desses prepostos, bem como atas, a fim de comprovar a realização dos eventos e assentar os assuntos de interesse público nelas tratados". Os auditores do TCE destacaram que as mesmas irregularidades já haviam sido identificadas durante a análise das contas da Assembleia referentes a 2022, e ainda assim permaneceram no ano seguinte.

Buraco no tanque 
Em relação aos gastos com combustíveis e lubrificantes, na ordem de R$ 11,5 milhões, a auditoria apontou a existência de brechas para fraudes com recursos utilizados para abastecer a frota da Alba, incluindo os veículos a serviço dos parlamentares - conta que não está incluída na chamada verba indenizatória, voltada a custear despesas relativas ao mandato e demais mordomias dos 63 deputados estaduais baianos. Em especial, o TCE alerta para a alta soma paga por meio de tíquete-combustível em papel, orçada inicialmente em R$ 4,5 milhões, por meio de contrato firmado com a Nutricash. O restante, R$ 6,75 milhões, se refere a repasses através de cartões magnéticos da empresa Maxfrota.

Cheque ao portador
"A Auditoria entende que a utilização de vale combustível em papel facilita a ocorrência de fraudes e o desvio de finalidade, pois funciona como verdadeiro título ao portador, tendo em vista que qualquer pessoa ao apresentar o vale combustível
ao estabelecimento credenciado, ainda que não integre a administração pública vinculada à unidade contratante, terá seu veículo abastecido", ressalta o relatório do TCE sobre as contas da Alba em 2023, no qual condena o uso excessivo de tíquetes da Nutricash, em detrimento do cartão magnético, considerado mais seguro por permitir a identificação de cada beneficiário.

Nem te ligo!
Segundo os técnicos do tribunal, o contrato com a Nutricash foi sucessivamente renovado contra recomendação expedida pelo próprio TCE em 2019 e 2022. À época, a corte de contas alegou que, além da identidade do usuário, os cartões magnéticos possibilitam saber o valor de cada compra, o posto onde o abastecimento foi realizado e o veículo que recebeu o combustível. As irregularidades ocorreram durante a gestão do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) à frente da Casa. 

Canto escuro
O relatório apontou ainda o uso de informações genéricas nas notas fiscais para reembolso de gastos custeados pela verba indenizatória reservada a cada deputado, sem detalhes capazes de comprovar que as despesas tiveram de fato origem no exercício da atividade parlamentar. Sobretudo, passagens aéreas, aluguéis de veículos, consultorias, assessorias, divulgação do mandato, fotografia e veiculação de material publicitário. Ao mesmo tempo, os auditores do TCE informaram que a Alba vem sonegando sistematicamente dados e informações solicitadas pelo órgão acerca do pessoal contratado via Regime Especial de Direito Administrativo, o popular Reda. 

Virada de maré
Após o PDT deixar a base aliada ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso, a reboque da queda de Carlos Lupi do Ministério da Previdência, políticos e dirigentes do partido garantiram que o jogo virou para o deputado federal Leo Prates, cuja permanência na sigla ficou ameaçada diante recente retorno da legenda ao bloco petista no estado. Presidente nacional do PDT e apeado da Esplanada por causa do escândalo dos descontos ilegais no INSS, Lupi disse em reunião realizada terça-feira (06) com a bancada do partido na Câmara que, agora, Prates só sai de lá se quiser.

Idas e vindas
Antes da queda de Lupi, a determinação era de que todos os parlamentares pedetistas interessados em se reeleger pela legenda no estado em 2026 teriam apenas três caminhos, conforme noticiado pela Metropolítica: apoiar integralmente o governador Jerônimo Rodrigues (PT) na disputa pelo Palácio de Ondina, sair voluntariamente do PDT ou sofrer processo de expulsão. Aliado de primeira hora do ex-prefeito de Salvador ACM Neto, pré-candidato ao governo na próxima sucessão, Leo Prates foi informado pessoalmente pelo ex-ministro de que o fim da aliança com o PT mudou o cenário. Conforme uma participante do encontro com a bancada, Lupi disse a Prates que, em matéria do PDT da Bahia, tudo pode acontecer. Inclusive, nada!

Fila cheia
Embora o deputado federal e presidente estadual do PP, Mário Negromonte Júnior, faça segredo sobre prefeitos e parlamentares interessados em migrar para o partido no rastro da federação com o União Brasil, aliados muito próximos a ele asseguraram que já há fila de lideranças dispostas a entrar no partido. A lista inclui tanto políticos de partidos alinhados ao PT quanto do União Brasil. É o caso do prefeito de Feira de Santana, Zé Ronaldo, um dos principais caciques do União Brasil no estado. A cobiça tem como motores o fortalecimento da federação, o fundo de campanha bilionário e a possibilidade de caminhar de forma independente das duas siglas que dividem o poder na Bahia 

Hora do acerto
Organização social sediada em Juazeiro e abastecida com gordos contratos nas mais diferentes esferas do Poder Público, a Fundação para o Desenvolvimento Científico, Tecnológico, Econômico, Sociocultural e Ambiental (Fundesf) foi condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a ressarcir o erário em aproximadamente R$ 1,2 milhão por não ter comprovado o destino de verbas repassadas a ela  de 2013 a 2017 pela Finep, empresa pública federal que gere os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Para completar, o TCU impôs também à Fundesf multa de R$ 100 mil.

Boi na linha
Em conversas reservadas, executivos do mercado imobiliário informaram à coluna que as negociações em torno da rumorosa compra do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB) deve implodir em breve a BlueBay Realty, parceria que a instituição financeira possui com a construtora Cosbat em empreendimentos de alto padrão na cqpital baiana. O iminente racha, inclusive, foi apontado por fontes do setor como o motivo da estagnação das obras do Âmbar, residencial de luxo que está sendo erguido na Graça. Além do Âmbar, Master e Cosbat são sócios em três outros condomínios em construção, todos na Barra.