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Prefeitura destinou R$ 700 mil para empresária que construiu rooftop ilegal no Centro Histórico de Salvador
Metropolítica

Por Jairo Costa Júnior
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Prefeitura destinou R$ 700 mil para empresária que construiu rooftop ilegal no Centro Histórico de Salvador
Valor do patrocínio destinado para a nova edição das Casas Conceito, idealizada por Andrea Velame, foi mais de quatro vezes maior do que o repassado em anos anteriores

Foto: Danilo Puridade/Metropress
Responsável pela construção ilegal de um rooftop em imóveis tombados conjuntamente no Centro Histórico de Salvador, a D.Com Decoração e Comunicação, pertencente à empresária Andrea Velame, recebeu patrocínio de R$ 700 mil da prefeitura de Salvador para a nova edição das Casas Conceito. A mostra deste ano foi envolvida em polêmica por ter realizado obras em área protegida sem autorização prévia do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), conforme revelado pelo portal Metro1, inclusive em um dos edifícios antigos que integram o chamado Casario da Misericórdia, situado em frente à Praça Municipal.
Por etapas
De acordo com levantamento feito pela Metropolítica junto à página de transparência da prefeitura, o patrocínio foi concedido à empresa de Andrea Velame pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult), pasta comandada pela vice-prefeita Ana Paula Matos (PDT). A primeira parcela, no valor de R$ 200 mil, foi integralmente paga em 11 de abril. A segunda, de R$ 500 mil, começou a ser quitada nos dias 24 e 28 de julho, quando a Secult repassou R$ 250 mil para a D.Com. Resta ainda pagar mais R$ 250 mil que já foram empenhados, mas não repassados até a tarde desta segunda-feira.
Além da linha
Coincidência ou não, a prefeitura já havia patrocinado as Casas Conceito anteriormente, entretanto, em valores muito abaixo dos atuais. Em 2022, o montante foi de R$ 120 mil. No ano seguinte, alcançou R$ 150 mil. Em 2024, conforme o portal de transparência do município, a Secult não destinou verba para a mostra. Em contrapartida, a soma reservada para a nova edição mais que quadruplicou no comparativo com 2023.
Coisa de rico
Embora não exista ilegalidade no patrocínio do Poder Público a eventos, mesmo que de natureza privada, vale lembrar que, além do repasse de verba dos cofres da prefeitura para uma mostra que modificou patrimônio protegido sem anuência do órgão responsável pela preservação de bens sob tombamento federal, o contribuinte pobre está bancando parte das Casas Conceito, mas não poderá usufruir do que ajudou a custear. Isso porque o ingresso para ter acesso ao espaço é vendido a R$ 50 (meia-entrada) ou R$ 100 (inteira).
Faz de conta
Ainda sobre a polêmica sobre o rooftop erguido sobre um dos prédios do Casario da Misericórdia, a mais recente nota de esclarecimento distribuída pelo Iphan e republicada nas redes sociais pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, parece tentar justificar o injustificável. Em síntese, confirma a irregularidade na construção da cobertura de 500 metros quadrados sem o aval do órgão, alega que tomou providências para apurar eventuais danos, mas não explica por que fez vistas grossas ao não proceder o embargo da obra antes de que ela fosse concluída, como manda a legislação em vigor sobre conjuntos tombados. Pior do que isso: admite que a empresa de Andrea Velame só foi notificada sobre a ilegalidade no último dia 1º, quase um mês após a abertura das Casas Conceito.
Buraco mais embaixo
Especialistas em orçamento público consultados pela coluna viram, em dois atos recentes publicados no Diário Oficial do Município, sinais de que a prefeitura não vai nada bem em matéria de caixa. O primeiro diz respeito a uma chamada pública aberta pela secretária municipal da Fazenda, Giovanna Victer, para contratar empréstimo junto a bancos brasileiros no total de R$ 500 milhões. O dinheiro, explicou a chefe da Sefaz, servirá para execução de despesas de capital. Basicamente, obras de mobilidade e infraestrutura urbana, saneamento básico, sistema viário, pavimentação de vias, habitação, equipamentos sociais, esportivos e culturais, desapropriações e ressarcimento de contrapartidas.
Prova dos nove
"Essa chamada pública é um indício concreto de que a prefeitura está com problemas para honrar compromissos e tocar projetos nas mais variadas áreas. O caminho ideal seria obter autorização da Câmara de Vereadores para contratar operação com instituições financeiras externas, como o Bird (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento), a CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe) e o Banco Mundial, que oferecem juros muito mais baixos e prazo para começar a pagar a perder de vista. Mas esse processo demora e depende também de autorização do Senado e do Ministério da Fazenda. Já o contrato de empréstimo interno, bem mais rápido de concretizar, é feito diretamente entre a prefeitura e o banco escolhido, geralmente a juros de mercado e cronograma de pagamento mais enxuto", avalia uma das fontes ouvidas pela coluna.
Sopa no mel
O segundo indicativo de que a administração municipal enfrenta sérios problemas financeiros veio através de um decreto baixado na última sexta-feira (17) pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil). Em linhas gerais, o dispositivo autoriza o Executivo a proceder a cessão onerosa de direitos originados de créditos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, a pessoas jurídicas de direito privado ou a fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Traduzindo: o decreto permite que a prefeitura "venda" o total do débito que tem a receber para terceiros, mediante a antecipação de valores menores. Assim, quem "comprar" determinada dívida fica encarregado de cobrar o devedor e, com isso, lucrar sobre o investimento feito com a cessão onerosa.
Ligações perigosas
Investigadores que atuam no front da Operação Overclean garantem que as ligações com um empresário da construção civil preso pela Polícia Federal em dezembro passado ainda vão implicar muitos políticos baianos. Trata-se de Evandro Baldino do Nascimento, ex-presidente da Câmara de Vereadores de Várzea do Poço, no Piemonte da Chapada Diamantina. Foi a proximidade com ele que fez a PF apertar o deputado federal Dal Barreto (União Brasil) na última fase da ofensiva contra o esquema de desvios de emendas parlamentares em diversas cidades do estado, deflagrada na terça-feira da semana passada (14).
Rede de arrasto
Em 17 de julho, Evandro Baldino, que foi solto e hoje é monitorado por tornozeleira eletrônica, sofreu uma segunda visita da Overclean. Desde o início, o empresário aparecia como suspeito de colaborar com a logística operacional da organização criminosa que fraudava licitações nos municípios de Oliveira dos Brejinhos e Campo Formoso. Agora, sabe-se que a extensão dos laços de Baldino vai além dessas cidades e dos políticos já citados na operação.
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