Dino será relator do STF em análise de recurso movido por defesa de Bolsonaro contra multa aplicada pelo TSE

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, será o relator de um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra uma multa de R$ 70 mil imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A multa em questão foi aplicada pela Corte após o colegiado entender que o ex-mandatário, assim como a coligação Pelo Bem do Brasil, impulsionou publicações nas redes sociais contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante as eleições de 2022. 

Segundo o TSE, o uso do recurso em campanha eleitoral só é permitido no caso da promoção do próprio candidato, não para criticar adversários. Ao condenar Bolsonaro e a coligação, o tribunal fixou a multa em R$ 70 mil, porque o valor é o dobro do que foi utilizado para pagar o impulsionamento das publicações.

A defesa do ex-presidente pediu uma revisão da multa e tentou recorrer da decisão ao TSE, mas não obteve sucesso. Após ter o pedido negado, os advogados de Bolsonaro então entraram com um novo recurso que será analisado pelo STF e terá Dino como relator.