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MP Eleitoral defende absolvição de Sergio Moro de acusações por ilícitos eleitorais

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MP Eleitoral defende absolvição de Sergio Moro de acusações por ilícitos eleitorais

Manifestação foi assinada pelo pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa,e enviada ao  Tribunal Superior Eleitoral

MP Eleitoral defende absolvição de Sergio Moro de acusações por ilícitos eleitorais

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Por: Metro1 no dia 08 de maio de 2024 às 07:49

Atualizado: no dia 08 de maio de 2024 às 07:53

A Procuradoria-Geral Eleitoral defendeu a absolvição do senador Sergio Moro (União) das acusações de abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação na pré-campanha à presidência nas eleições de 2022 e caixa dois. A manifestação foi assinada  pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, e enviada ao  Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite da terça-feira (7).

“Não há indicativos seguros de que houve desvio ou omissão de recursos e tampouco intencional simulação de lançamento de candidatura ao cargo de Presidente com pretensão de disputa senatorial no Paraná [...] Também inexiste comprovação de excesso ao teto de gastos na pré-campanha (fase sequer regulamentada), inclusive se adotado o precedente de 10% do teto de campanha”, afirma Espinosa.

O parlamentar responde juntamente aos seus suplentes, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra. O responsável pelo processo é o  ministro Floriano de Azevedo Marques Neto, que na última quinta-feira (2) havia determinado que o MP Eleitoral teria cinco dias para realizar a manifestação.

Spinoza aponta que o dinheiro utilizado foram de R$ 424.778,01, o que corresponde a um percentual "abaixo de 10% do teto de gastos para o cargo de Senador no Estado do Paraná (R$ 4.447.201,54, cujo 10% alcança a importância de R$ 444.720,15)”.