Terça-feira, 07 de dezembro de 2021

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OAB-BA aguarda vistoria para se posicionar sobre prisão de advogado em sala do Bope

Local é alternativa da PM à inexistência de sala de Estado-Maior na Bahia

OAB-BA aguarda vistoria para se posicionar sobre prisão de advogado em sala do Bope

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Por: Adele Robichez no dia 21 de outubro de 2021 às 19:09

A defesa do advogado José Luiz de Britto, de 50 anos, suspeito de matar a namorada de 21, informou que aguarda o relatório Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-Ba) sobre a compatibilidade da sala do Batalhão de Choque da Polícia Militar, onde ele está detido, com a de Estado Maior, prevista para a prisão preventiva de advogados, conforme determina uma Lei Federal de 1994.

O suspeito de feminicídio foi encaminhado para o Caji, em Lauro de Freitas no início da tarde desta quinta-feira (21), após ter a prisão preventiva substituída por domiciliar, em razão da inexistência de uma sala de Estado-Maior na Bahia. Para reverter isso, a Polícia Militar enviou, nesta quarta (20), informações sobre o espaço que poderia ser utilizado para a prisão do advogado, alternativa acatada pela Justiça mais tarde no mesmo dia.

“Estamos esperando o relatório da Comissão de Prerrogativas porque não é atribuição da defesa verificar a validade da sala. O que eu posso garantir é o direito dele. Estamos aguardando laudos técnicos, amadurecendo as nossas estratégias. A gente está aguardando o desenrolar do inquérito e seguiremos com a tese que ele [cliente] nos passou”, disse o advogado de Britto, Domingos Arjones.

O presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-Ba, Adriano Batista, afirmou que a vistoria da sala do Bope ainda não foi feita. Ele acrescenta que, em outras ocasiões, essa verificação foi realizada, mas ela precisa ser executada novamente, pois a PM informa que o local passou por uma reforma. Além disso, a determinação final depende da interpretação da Justiça no caso. “Já tivemos todo o tipo de decisão porque depende do juiz. Um pode entender que a sala é compatível a uma de Estado Maior e que as condições são dignas e outro não”, explicou.

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