Quarta-feira, 18 de maio de 2022

Cidade

Contestação do MP à licitação do Palácio Rio Branco não é técnica, diz PGE

A procuradora geral adjunta para assuntos jurídicos, Bárbara Carmadelli, da PGE, diz que o MP não apresentou estudos alternativos para contestar a licitação

Contestação do MP à licitação do Palácio Rio Branco não é técnica, diz PGE

Foto: Carla Ornelas - GOVBA

Por: André Uzêda no dia 21 de janeiro de 2022 às 16:33

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) tem contestado os argumentos do Ministério Público da Bahia para suspender a licitação do Palácio Rio Branco, primeira sede de governo do Brasil. Nesta sexta-feira (21), a Justiça negou o pedido do MP de suspensão. O órgão, no entanto, vai recorrer da decisão, afirmando que há indícios de irregularidades na licitação, que visa transformar o prédio em um hotel administrado pela iniciativa privada. 

Em contato com o Metro1, a procuradora geral adjunta para assuntos jurídicos, Bárbara Carmadelli, da PGE, disse que os argumentos do MP não são técnicos. "Nós temos aqui na Bahia um dos melhores ministérios públicos do Brasil. Mas, nesse caso específico, as contestações não atingiram o nível técnico que precisava. Isso porque os estudos técnicos não são jurídicos, mas sim de outras áreas, como a matemática-finaceira de viabilidade".

O MP contesta, por exemplo, o período de duração do contrato de concessão (35 anos) e o valor de repasse empresa privada ao ente público (cerca de R$ 25 mil por ano). O valor global do contrato é de R$ 26 milhões.

"O tempo de contrato e o valor anual fazem parte dos estudos de viabilidade matemático-financeira. O MP não apresentou nenhum estudo nesse sentido. Apenas está contestando, baseado em dúvidas surgidas. Se tivessem apresentado um estudo alternativo que questionasse esses quesitos, aí sim, teríamos uma contestação técnica", diz Bárbara Camardelli.

A procuradora também contesta o argumento do MP sobre a área anexa ao prédio, que será construído no terreno atrás ao Palácio, com o intuito de ampliar o número de quartos disponíveis no hotel. "O Palácio é tombado pelo Iphan. Isso protege que seu projeto original não seja descaracterizado. Há essa preocupação na licitação", aponta.

Camardelli também diz que o governo não tem dinheiro para uma grande reforma no espaço, sobretudo neste momento que as grandes enchentes atingiram diversos municípios do estado. "O governo agora precisa construir estadas, recuperar essas cidades. Se a iniciativa privada não investir no Palácio Rio Branco e daqui a 20 anos ele cair, de quem será a responsabilidade? A concessão vem no intuito de preservar o espaço. Esse é o intuito", afirma.

A BM Varejo Empreendimentos Spe S.a. foi a única empresa interessada na licitação. O valor referencial da licitação é de R$ 26,5 milhões; sendo R$ 25.5 milhões referentes à concessão do Palácio Rio Branco e de R$ 988 mil para o terreno localizado na área anexa. 

Contestação do MP à licitação do Palácio Rio Branco não é técnica, diz PGE - Metro 1