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Sexta-feira, 29 de março de 2024

Política

Alba pauta afastamento de Alden e PL que autoriza governo a transferir crédito de precatório

Sessão extraordinária terá início às 15h e será realizada de forma mista (presencial e virtual)

Alba pauta afastamento de Alden e PL que autoriza governo a transferir crédito de precatório

Foto: Reprodução/Facebook

Por: Alexandre Santos no dia 21 de setembro de 2021 às 08:47

O plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) prevê votar nesta terça-feira (21) o parecer que recomenda o afastamento temporário do deputado Capitão Alden (PSL) por quebra de decoro.

Alvo de um processo disciplinar por acusar integrantes do bloco de receber R$ 1,6 milhão em um suposto 'mensalinho' da prefeitura de Salvador, Alden poderá ter o mandato suspenso por 30 dias, conforme decisão aprovada no Conselho de Ética. À época em que fez as declarações, sem apresentar provas, Alden se disse "injustiçado" e "mal interpretado" pelos colegas. Em depoimento no colegiado em 7 de julho, reiterou pedidos de desculpas

parecer favorável à suspensão de Alden foi apresentado em 14 de julho pelo deputado Luciano Simões Filho (DEM), relator do caso.

Créditos de precatório

Prevista para ser iniciada às 15h, de forma mista (presencial e virtual), a sessão extraordinária apreciará primeiro um projeto de lei de autoria do Executivo, que autoriza o governo do Estado a ceder, parcialmente, a uma instituição financeira pública até o limite de R$ 750 milhões. O montante é decorrente de créditos de precatório federal expedido na Ação Cível Originária (ACO) nº 648 em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), a ser incluído no orçamento da União.