Câmara de Salvador aprova pacote de projetos em sessão extraordinária

A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (24), uma série de projetos de lei durante sessão extraordinária. As propostas abrangem áreas como mobilidade urbana, proteção social, religião, meio ambiente e cultura.

Destaques dos projetos aprovados:

Atualização da LOUOS (Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo): Regulamenta a Área de Proteção de Recursos Naturais de Jaguaribe, já institucionalizada, para evitar dúvidas interpretativas.

Projeto de Lei nº 28/2025:  De autoria do vereador Cezar Leite (PL-BA), Institui o programa de combate à cristofobia e prevê multa para quem utilizar imagens de Cristo ou símbolos cristãos de forma pejorativa, incluindo no Carnaval.

Projeto de Lei Nº 262/25:  Projeto que inclui a Bíblia Sagrada como material paradidático nas escolas públicas e particulares do município.

Projeto de Lei nº 117/2025: Garante prioridade de atendimento nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) para mulheres vítimas de violência doméstica (autoria da vereadora Ireuda Silva - Republicanos).

Projeto de Lei nº 22/2025:  Cria o Cadastro Protetor para reconhecer cidadãos que atuam no resgate e cuidado de animais, com possibilidade de benefícios e suporte institucional.

Projeto de Indicação nº 406/2025: Assegura a permanência de animais comunitários em espaços públicos e condomínios.

Projeto de Lei nº 319/2025: Oficializa o Desfile dos Palhaços do Rio Vermelho no calendário oficial de eventos de Salvador (autoria do vereador Sílvio Humberto - PSB).

Projeto de Lei nº 340/2025:  Autoriza a concessão de subsídio ao transporte público coletivo de ônibus convencional e ao subsistema complementar.

Projeto de Lei nº 338/2025: Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com instituições financeiras nacionais, com garantia da União.

Projeto de Lei nº 339/2025: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Projeto de Lei nº 203/2025: Torna obrigatória a instalação de câmeras de segurança em veículos que atuam com transporte de passageiros por aplicativo em Salvador.